NOVA gestão
PREFEITO EMANUEL RETIRA LOA DA CÂMARA A PEDIDO DE ABÍLIO E OFERECE SUPORTE O À TRANSIÇÃO
Emanuel atendeu ao pedido de Abílio e decidiu retirar de tramitação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que estava em discussão na Câmara Municipal
Política
O atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) atendeu ao pedido do prefeito eleito Abílio Brunini (PL) e decidiu retirar de tramitação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que estava em discussão na Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão foi tomada após uma reunião entre os dois no Palácio Alencastro, nesta segunda-feira (11), durante a qual discutiram o início da transição de governo.
Durante o encontro, o futuro prefeito explicou ao atual chefe do Executivo que pretende realizar ajustes no orçamento para adequá-lo à nova estrutura de secretarias que será implementada a partir de janeiro de 2025. Abílio argumentou que as modificações poderiam ser feitas com mais agilidade ainda nesta Legislatura, já que os trabalhos na Câmara Municipal só se retomam em fevereiro, após o recesso parlamentar.
“Gostaria de fazer alguns pedidos. O primeiro deles: se puder retirar o processo da LOA, pois poderá ter alteração no orçamento. Assim a gente quer começar a apresentar no início de dezembro, a gente pretende apresentar uma nova proposta sobre o formato das secretarias e se for da sua possibilidade encaminhar para a Câmara Municipal para ser atualizada junto com a LOA”, disse.
Ao comentar sobre as adequações no orçamento, Abílio afirmou que pretende conduzir a transição com “diálogo e equilíbrio”, garantindo que nenhuma mudança radical será implementada neste momento.
“Nós não pretendemos fazer nenhuma mudança radical no início da gestão que vá prejudicar o funcionamento ou andamento das unidades de Saúde e unidades escolares. Se for possível fazer uma descompatibilização de algumas ações, a gente vai conseguir fazer um ato formal de transição, mas sim uma transição suave que seja bom para toda a população cuiabana”, continuou.
Emanuel acatou o pedido de Brunini e afirmou que fornecerá todas as condições necessárias para que o futuro prefeito possa realizar as alterações que considerar pertinentes.
“Tenho a obrigação de dar todas as condições do senhor adequar ao modo do seu programa de governo, propostas, ideias e tudo aquilo que a sua equipe entender como o melhor para garantir uma boa execução”, disse.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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