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Aulas presenciais estão suspensas até o dia 13 de julho em Mato Grosso

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Da Redação.

Foi aprovado na última segunda-feira (18) o plano de trabalho da Comissão Especial que vai discutir a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino de Mato Grosso. O cronograma inclui a realização de seminários, reuniões para apresentação de proposições relacionadas aos temas de cada uma das quatro sub-relatorias criadas e apresentação do relatório final da comissão, no dia 13 de julho.

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT), os seminários contarão com a presença de especialistas, com o objetivo de subsidiar a comissão com informações precisas para elaboração de seu relatório final. “Buscamos avançar, construir os relatórios com clareza e poder retomar as aulas com muita segurança do ponto de vista sanitário e econômico. Essa comissão quer tirar uma boa lição da Covid-19. Não dá para conduzirmos as atividades escolares da maneira como conduzíamos antes da pandemia”.

O vice-presidente da comissão, deputado Dr. João (MDB), pediu que as medidas definidas para retorno das aulas também se estendam às escolas da rede privada, para que todas as unidades iniciem as atividades simultaneamente e não haja um desalinhamento do calendário escolar. Já o deputado Sebastião Rezende sugeriu que seja oferecida uma linha de crédito às unidades privadas.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, fez um apelo às secretarias estaduais e municipais de educação e saúde, bem como ao Ministério Público Estadual (MPE), para que não permitam que os municípios e o Governo do Estado autorizem a reabertura das escolas sem a devida anuência da comissão.

O promotor de justiça do Ministério Público Estadual Gustavo Dantas Ferraz e a secretária de Controle Externo de Educação e Segurança do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Patrícia Leite Lozich, salientaram a importância da transparência dos gastos públicos gerados por conta da pandemia. “Alertamos tanto o estado quanto municípios para que esses gastos que realmente precisam ocorrer nesse momento sejam feitos com cuidado, com transparência, que sejam disponibilizadas todas as informações à sociedade organizada, aos órgãos de controle e ao TCE”, disse Gustavo.

Vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva destacou a necessidade de emissão de nota técnica pela Secretaria de Estado de Saúde para que os gestores municipais possam preparar as escolas para retorno das aulas, bem como definir ações a serem tomadas se forem confirmados casos da doença dentro das unidades.

Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), chamou a atenção para a necessidade de contratação de profissionais para possibilitar o retorno às aulas. “Temos preocupação com relação aos contratos temporários que não foram efetivados. Além disso, o período eleitoral se avizinha e isso cria um problema para contratação de pessoas”, observou

EAD – Em relação à plataforma de Ensino à Distância utilizada pela governo do estado, a secretária-adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Rosa Maria Luzardo, explicou que a carga horária não será contabilizada para efeito de cumprimento de calendário escolar e que o mesmo material está sendo disponibilizado impresso aos estudantes que não tem acesso à ferramenta digital. A gestora informou ainda que o governo do estado entregou kits semelhantes a cestas básicas a 55 mil estudantes da rede estadual que dependiam da merenda escolar e deixaram de ter acesso a ela com a suspensão das aulas.

Covid-19 em MT – Levantamento apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) apontou que na última semana houve um crescimento de 40% de casos novos de Covid-19 no estado. Caso as taxas observadas na última semana sejam mantidas e considerando novos leitos de UTI anunciados pelo estado, a projeção, segundo o parlamentar, é que 100% deles estejam ocupados até o fim de junho.

Unesco – Durante a reunião, o ex-deputado federal e professor, Carlos Abicalil (PT), apresentou informações acerca dos procedimentos recomendados pela Unesco, do fechamento de escolas em diversos países e das consequências negativas causadas pela medida.

Foto: Ângelo Varela/ALMT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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