terminou no dia 3 de setembro
Emanuel Pinheiro deixa passar prazo e não firma empréstimo de R$ 139 milhões
O empréstimo havia sido autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 546/2024, aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá julho deste ano
Política
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite mais a realização do empréstimo de R$ 139 milhões. Em entrevista à imprensa, na manhã da última terça-feira (05), ele explicou que o prazo para obter o valor desejado terminou no dia 3 de setembro, e, por isso, o contrato não foi assinado a tempo. O empréstimo havia sido autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 546/2024, aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá julho deste ano.
“A lei de responsabilidade fiscal determina que no último quadrimestre o prefeito não pode assinar nenhum contrato que venha a implicar em despesas para o seu sucessor. Ou seja, eu tinha até 3 de setembro para assinar. Passou 3 de setembro, eu não assinei”, explicou Emanuel.
De acordo com Emanuel Pinheiro, os recursos do empréstimo seriam utilizados para concluir obras públicas iniciadas em gestão. Ele detalhou que a verba seria dividida da seguinte forma: R$ 50 milhões para a finalização da Avenida Contorno Leste, R$ 9,5 milhões para o recapeamento asfáltico, R$ 4,5 milhões para a revitalização do Mercado do Porto e R$ 75 milhões para a implementação de usinas fotovoltaicas.
“Essa decisão, para mim, não vai afetar em nada o Emanuel Pinheiro. Vai afetar Cuiabá. Vai afetar a gestão do prefeito eleito, Abílio Brunini, coisa que eu não gostaria”, ressaltou.
Sobre as especulações de que a Prefeitura estaria endividada, Emanuel classificou essas informações como fake news. O prefeito garantiu que a gestão está dentro dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, em sua avaliação, a situação financeira do município é melhor do que a de muitas capitais brasileiras.
Há pouco tempo Abílio havia afirmado, com base em informações recebidas, que a Prefeitura de Cuiabá enfrentava um déficit orçamentário. Por conta disso, ele solicitou aos vereadores que adiassem a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, temendo a possibilidade de uma pedalada fiscal no município.
Em relação a essas declarações, Emanuel afirmou que o débito mencionado não tem relação com a gestão atual. Segundo ele, as dívidas da Prefeitura se referem a precatórios e obrigações a longo prazo, e a responsabilidade por esses débitos deve ser atribuída às gestões anteriores, começando pela administração do ex-prefeito Chico Galindo.
“Não tem nada a ver com a gestão atual. R$ 700 milhões é só de precatórios, R$600 milhões é de dívida a longo prazo. Ou seja, que vem de Chico Galindo até hoje. Então, existe muita maldade, muita falácia”, assegurou o prefeito.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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