Justiça

Ex-deputada paga $14 mil para não tornar ré em ação penal

Chefe da Seduc na gestão Silval Barbosa, petista pagou por cadernos e agendas que nunca foram entregues

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Política

Foto: Reprodução/ omatogrosso.com

A ex-deputada federal Rosa Neide Sandes Almeida (PT) já firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)  no finalzinho do mês de outubro  com o Ministério Público de Mato Grosso, o motivo do acordo foi  para evitar que a mesma se tornasse  ré em uma ação penal por peculato, relacionada ao desvio de R$ 371 mil, quando ocupava o cargo de secretária de Estado de Educação (Seduc), em 2014.

De acordo com informações a então Secretaria de Educação teria firmado um contrato com a Gráfica Print Industria e Editora Ltda paa a aquisição de 10 mil cadernos e agendas, em uma compra simulada, sem a entrega do produtos.

“Não há informações do recebimento desses cadernos/agendas. Durante a visita ao almoxarifado não houve nenhuma menção a essa aquisição anterior. A aquisição de 10.000 cadernos/agendas foi descoberta com a presente auditoria. Além do que, há de se considerar que agendas de 2015”, relata um trecho da denúncia.

O promotor de Justiça, Carlos Roberto Zarour Cesar, apontou a existência de um segundo processo para a aquisição de 8 mil cadernos e agendas, que teria sido realizado para encobrir a compra simulada. “No final do ano de 2014, confeccionou 8.000 cadernos/agendas antes da confirmação de disponibilidade de recurso e da formalização de atos processuais imprescindíveis à aquisição governamental, que deveriam preceder o recebimento dos produtos”, escreveu o promotor.

Rosa Neide, juntamente com Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti, representantes da Gráfica Print, é acusada de desviar R$ 371 mil dos cofres públicos. A denúncia contra os empresários foi aceita no dia 28 do último mês.

Como parte do acordo de ANPP, Rosa Neide se comprometeu a pagar 10 salários mínimos em até cinco parcelas, com o valor destinado a uma entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal. Em caso de descumprimento, ela poderá ser denunciada pelo Ministério Público Estadual.

 

 

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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