As novas regras do Pix estão em vigor a partir de hoje, 1º de novembro de 2024. O objetivo principal dessas mudanças é aumentar a segurança contra fraudes e golpes. Aqui estão as principais alterações:

– Limites de Transferência: Dispositivos novos têm um limite de R$ 200 por transferência e R$ 1.000 diários. Isso significa que você pode fazer até cinco transações de até R$ 200 por dia via Pix com um dispositivo novo.
– Cadastro Adicional: Para aumentar os limites, é necessário fazer um cadastro adicional com a instituição financeira.
– Gerenciamento de Risco e Fraude: As instituições financeiras devem adotar soluções para gerenciar riscos e fraudes, utilizando informações de segurança armazenadas no Banco Central.
– Cuidados para Evitar Golpes: Os bancos devem oferecer canais de atendimento com informações sobre como evitar golpes e verificar se os clientes possuem marcadores de fraude na base de dados do Banco Central.

Essas mudanças não afetam dispositivos que já tenham feito transações via Pix antes de 1º de novembro de 2024.

Regras para instituições financeiras

Além da mudança operacional, as novas regras valem para as instituições financeiras. O BC determinou que elas deverão:

• Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
• Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.

Outra medida estabeleceu que, a partir desta sexta-feira, os bancos são obrigados a verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

O BC diz esperar que as instituições financeiras tratem de forma diferenciada esses clientes.

Entre as medidas sugeridas pela autoridade monetária estão:

• O encerramento do relacionamento entre o cliente fraudador e o banco;
• A terminação do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas pelos clientes;
• O bloqueio cautelar para as transações recebidas.