Banco do Brasil e STF

Estado de MT entrou com ação no STF pedindo que a União seja obrigada a assinar contratos de garantia.

Considerando a necessidade de prestação de garantia pela União, o Estado de Mato Grosso iniciou o procedimento administrativo perante o Ministério da Fazenda em 15 de março de 2024.

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Política

Foto: Reprodução

De acordo com o processo financeiro, Mato Grosso está em negociações muito avançadas com o Banco do Brasil para assinar um importante acordo econômico, que tem como principal objetivo a abertura de um crédito fixo no valor de R$ 1,5 bilhão.

Assim, foi emitido o parecer favorável ao contrato e assinado o despacho do Ministro das Finanças autorizando a concessão da garantia. O despacho foi disponibilizado no Diário Oficial da União no dia 22 de julho de 2024, mesma data em que assinado o contrato de financiamento entre o Estado de Mato Grosso e o Banco do Brasil.

Esses contratos foram elaborados, mas sua assinatura ainda não havia sido finalizada porque, segundo o Sindicato, não foi possível emitir certidão do Sistema de Informações sobre Obrigações Fiscais devido à greve desencadeada pelos funcionários da Secretaria do Tesouro Nacional.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional confirmou que havia pontos que não foram cumpridos pelo Estado de Mato Grosso. Uma delas, multa aplicada pelo IBAMA. O Estado de Mato Grosso, em mais uma etapa, pagou a multa aplicada pelo IBAMA, o que ocasionou o levantamento da restrição.

Contudo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional respondeu a um e-mail informando que não poderia dar continuidade ao referido processo (enquanto aguarda apenas a assinatura dos contratos de garantia e contra garantia). O sistema seria desativado devido à greve iniciada por funcionários da Secretaria do Tesouro Nacional.

 “O Estado de Mato Grosso, no entanto, não pode ter paralisada a conclusão de uma operação de crédito tão relevante, a qual somente depende da assinatura, pela União, dos contratos de garantia e contra garantia, em decorrência da greve deflagrada por seus servidores públicos, na medida em que se trata de medida completamente violadora do princípio da boa-fé objetiva, do princípio da confiança legítima nos atos da Administração Pública e do pacto federativo na dimensão do federalismo fiscal”.

Foi assim que foi ajuizada ação cível originária para impor à União o dever de celebrar os contratos de garantia e contra garantia, bem como de adotar as medidas pertinentes à conclusão da operação de crédito em questão

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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