A ex-deputada federal Rosa Neide (PT) teve que assinar um acordo com o Ministério Público (MPE) para tentar evitar ser acusada em uma ação penal movida por desvio de recursos contra ela, que consiste no desvio de R$ 317 mil dos cofres públicos, em 2014, quando ocupou o cargo de Secretária de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).

Na decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28), o juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara, que recebeu a denúncia e processou por desvio de recursos os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti.

Segundo a denúncia ministerial, Rosa Neide, durante seu cargo de secretária, assinou contrato supervalorizado com a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, de Dalmi e Fábio Defanti, para aquisição de 10 mil unidades de agendas e cadernos. Consequentemente, a referida compra foi duvidosa, uma vez que os referidos materiais não foram entregues de forma verificável ao departamento.

Não bastasse esta ação fraudulenta, a Controladoria-Geral do Estado realizou uma nova auditoria e descobriu um segundo procedimento de aquisição, também fraudulento, que tinha como principal objetivo tentar encobrir as irregularidades da primeira fraude cometida.

Segundo o promotor Carlos Roberto Zarour Cesar, responsável pela denúncia de 2024, os dois processos estão relacionados, o que constitui uma ação de fraude muito bem coordenada. As auditorias confirmaram a fraude da primeira compra e a tentativa grosseira de ocultar a referida fraude através de um segundo processo de aquisição, também fraudulento.

A princípio, a auditoria confirmou que a aquisição de 10 mil cadernos/agendas foi mascarada, uma vez que não foi demonstrado comprovante de entrega ou recebimento físico dos produtos. Posteriormente, a criação do Processo de Aprovisionamento, no final de 2014, procurou legitimar a irregularidade anterior ao autorizar uma nova aquisição de 8.000 cadernos/agendas, com o objetivo de justificar a não entrega do primeiro lote e criar uma falsa aparência de regularidade nos registros.

No entanto, a análise detalhada dos documentos do segundo processo também revelou que a entrega das oito mil unidades ocorreu antes mesmo da formalização de atos essenciais à aquisição pública, como a solicitação de compra, a autorização e o Termo de Referência.

“Esses atos, indispensáveis para garantir a legalidade e conformidade do processo, só foram formalizados após a entrega dos produtos, o que evidencia a natureza fraudulenta do procedimento. Além disso, foi constatado que a empresa GRÁFICA PRINT entregou os cadernos sem a devida garantia de recursos orçamentários, numa tentativa clara de assegurar o pagamento antes do término do ano fiscal, o que não se concretizou devido à mudança de gestão”, narrou o promotor.