EMPRESÁRIOS SÃO ACUSADOS

Rosa Neide chega a acordo no valor de R$ 14 mil para evitar responder pelo desvio de R$ 317 mil da Seduc-MT

A ex-deputada será submetida a audiência perante a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em 13 de novembro, para homologação do Acordo de Não Persecução Penal, no qual ela se comprometeu a devolver R$ 14 mil.

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Foto: Reprodução

A ex-deputada federal Rosa Neide (PT) teve que assinar um acordo com o Ministério Público (MPE) para tentar evitar ser acusada em uma ação penal movida por desvio de recursos contra ela, que consiste no desvio de R$ 317 mil dos cofres públicos, em 2014, quando ocupou o cargo de Secretária de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).

Na decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28), o juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara, que recebeu a denúncia e processou por desvio de recursos os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti.

Segundo a denúncia ministerial, Rosa Neide, durante seu cargo de secretária, assinou contrato supervalorizado com a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, de Dalmi e Fábio Defanti, para aquisição de 10 mil unidades de agendas e cadernos. Consequentemente, a referida compra foi duvidosa, uma vez que os referidos materiais não foram entregues de forma verificável ao departamento.

Não bastasse esta ação fraudulenta, a Controladoria-Geral do Estado realizou uma nova auditoria e descobriu um segundo procedimento de aquisição, também fraudulento, que tinha como principal objetivo tentar encobrir as irregularidades da primeira fraude cometida.

Segundo o promotor Carlos Roberto Zarour Cesar, responsável pela denúncia de 2024, os dois processos estão relacionados, o que constitui uma ação de fraude muito bem coordenada. As auditorias confirmaram a fraude da primeira compra e a tentativa grosseira de ocultar a referida fraude através de um segundo processo de aquisição, também fraudulento.

A princípio, a auditoria confirmou que a aquisição de 10 mil cadernos/agendas foi mascarada, uma vez que não foi demonstrado comprovante de entrega ou recebimento físico dos produtos. Posteriormente, a criação do Processo de Aprovisionamento, no final de 2014, procurou legitimar a irregularidade anterior ao autorizar uma nova aquisição de 8.000 cadernos/agendas, com o objetivo de justificar a não entrega do primeiro lote e criar uma falsa aparência de regularidade nos registros.

No entanto, a análise detalhada dos documentos do segundo processo também revelou que a entrega das oito mil unidades ocorreu antes mesmo da formalização de atos essenciais à aquisição pública, como a solicitação de compra, a autorização e o Termo de Referência.

“Esses atos, indispensáveis para garantir a legalidade e conformidade do processo, só foram formalizados após a entrega dos produtos, o que evidencia a natureza fraudulenta do procedimento. Além disso, foi constatado que a empresa GRÁFICA PRINT entregou os cadernos sem a devida garantia de recursos orçamentários, numa tentativa clara de assegurar o pagamento antes do término do ano fiscal, o que não se concretizou devido à mudança de gestão”, narrou o promotor.

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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