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Anatel notifica operadoras para começar a liberar o X no Brasil
De acordo com a Anatel, cabe a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial
Variedades
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar, nesta quarta-feira (9/10), as prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil para que comecem a liberar o acesso ao X após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a agência, “caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial”. Com isso, o tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas por cada operadora.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, no início da noite dessa terça-feira (8/10), a retomada da rede social no país, após o cumprimento de ordens judicias. O X estava bloqueado desde o dia 30 de agosto deste ano.
A decisão de suspensão foi dada, à época, por causa da ausência de representante legal da plataforma no Brasil e, também, da falta de pagamento de multas aplicadas pela Justiça brasileira.
Após o restabelecimento da representação legal, a indicação de novos advogados no país e o depósito de R$ 28,6 milhões em multas, o ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio da rede social.
Aval da PGR
A decisão de bloqueio do X foi referendada pela 1ª Turma do STF. Assim que a plataforma cumpriu as condições determinadas, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), e a instituição deu aval para o desbloqueio.
“Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro na decisão.
Fonte: Metropoles – https://www.metropoles.com/brasil/anatel-notifica-operadoras-para-comecar-a-liberar-o-x-no-brasil
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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