plataforma “Não me Perturbe” 

Mais 900 mil novos telefones são cadastrados em plataforma que bloqueia ligações indesejadas

Índice, referente ao período entre agosto de 2023 e 2024, aponta um crescimento de 8,3%, segundo Sindicato das Empresas de Telefonia

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Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Em um ano, o número de pessoas inscritas na plataforma “Não me Perturbe” subiu de 11.652.591 para 12.616.011, um aumento de 8,3% (963 mil em números absolutos), segundo dados da Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel), que consideram o período entre agosto de 2023 e 2024. A ferramenta permite que os consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing ativo e de instituições financeiras se cadastrem, gratuitamente, na “Lista Nacional de Não Perturbe”.

São Paulo, Minas Gerais e Paraná são os estados com maior número de usuários cadastrados, com 5,7 milhões, 1,1 milhões e 1,09 milhões, respectivamente. Para efeito de comparação, em agosto de 2022, a plataforma contava com uma base de 5,7 milhões de usuários cadastrados, o que indica um crescimento de aproximadamente 121% em dois anos.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), chamadas que não sejam relacionadas à oferta de produtos e serviço não são incluídas pela plataforma. Podem continuar sendo feitas, por exemplo, ligações para confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.

A partir da solicitação, o bloqueio do número telefônico deve ocorrer em até 30 dias. O serviço pode ser usado para a restrição de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura, além de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado de instituições financeiras.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ligações podem ser consideradas abusivas quando o usuário as recebe frequentemente e em excesso. Nesse caso, a norma entende haver violação à intimidade do consumidor.

Combate às ligações indesejadas

Além da plataforma “Não me Perturbe”, a Anatel prevê divulgar em outubro o projeto “Origem Verificada”, ou Stir Shaken, que adiciona funcionalidades nas chamadas telefônicas a fim de evitar fraudes e golpes. Entre as funções está a identificação sobre quem está discando, como nome, logomarca e até o motivo da ligação.

Segundo a agência, o projeto é “complexo” e envolve diversas empresas, acordos jurídicos, comerciais e técnicos. “Os principais bancos do país e as empresas de telecomunicações já estão fazendo testes dessas funcionalidades. A expansão será gradativa, e depende também de uma atualização dos aparelhos, que vem sendo feita pelos principais fabricantes no país”, informou.

A Anatel ressaltou que a ferramenta não protege os celulares contra o roubo de dados, a partir da identificação de chamadas autênticas. O usuário não terá que baixar nenhum software ou adotar qualquer providência. “Os aparelhos estão passando por atualizações dos fabricantes para compatibilizar com essas funcionalidades. O intuito é prover ao consumidor mais informações sobre a chamada, o que tende a ajudar na conscientização contra fraudes”, completou.

Como lidar com ligações indesejadas?

Confira as medidas indicadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para evitar ou lidar com ligações indesejadas:

• Cadastro no “Não me Perturbe”: plataforma permite que usuários bloqueiem ligações de telemarketing ativo. O cadastro deve ser feito no site da ferramenta.

• Denúncia nos órgãos competentes: caso continue recebendo ligações mesmo após o cadastro no “Não me Perturbe”, a Senacon recomenda que o consumidor denuncie as empresas aos órgãos competentes, como Procons e Anatel.

• Solicitar descadastro: o consumidor tem o direito de pedir que os seus dados sejam retirados dos bancos de dados das empresas que façam as ligações.

 

 

Fonte: R7- https://noticias.r7.com/brasilia/mais-900-mil-novos-telefones-sao-cadastrados-em-plataforma-que-bloqueia-ligacoes-indesejadas-31082024/

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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