Mato Grosso
Novo decreto proíbe uso de áreas comuns em condomínios, obriga uso de máscara e recomenda proibição de visitantes
Mato Grosso
Da Redação
O prefeito Emanuel Pinheiro publica nesta sexta-feira (15), novo decreto de nº 7.920 que regulamenta regras de isolamento social dentro dos condomínios residenciais verticais e horizontais na capital. Dentre as medidas está o uso obrigatório de máscara em todo a área interna dos condomínios e também a recomendação de proibição da entrada de visitantes para reduzir aglomerações e a circulação do novo Coronavírus. O novo decreto é valido para os próximos 45 dias.
“Cuiabá se desenvolveu muito nos últimos anos e um grande sinal disso são o número cada vez mais crescente de condomínios verticais e horizontais que, em muitos casos se tornaram verdadeiras comunidades, com seus próprios serviços e espaços de lazer e neste momento de pandemia, é importante pensar também na aplicação das medidas de isolamento social e biossegurança para estes condomínios. É preciso que as medidas de combate a propagação do novo Coronavírus sejam cumpridas por todos e por isso eu peço a colaboração de todos os síndicos e condôminos”, pontuou o prefeito de Cuiabá.
O novo documento suspende todas as atividades que possam causar aglomeração em condomínios, como uso de salão de jogos, salas de cinema, brinquedoteca, salão de festas, espaço kids, piscina, quiosque, espaço gourmet.
Quanto as áreas desportivas, como campo de futebol e quadras de esporte, fica vedado o uso coletivo desses espaços, possibilitando a utilização em casos de até cinco pessoas pertencentes ao mesmo grupo familiar.
Com relação a academia de ginástica e musculação, espaço fitness e congêneres, a utilização deve ocorrer um condômino por vez, permitido o acompanhamento por profissional, respeitando o distanciamento interpessoal de 1,5 metros. É importante ressaltar que o local deve ser higienizado antes e depois da utilização dos aparelhos.
Já a utilização das demais áreas fica permitida desde que observada a distância de 1,5 metros.
O decreto também delineia as ações de competência dos administradores/síndicos, como estipular as medidas internas, afim de limitar e controlar a utilização dos espaços de uso comum. Com penalidade para quem descumprir. Recomenda-se a não realização de qualquer ato ou reunião nas unidades individuais dos condôminos com a presença de visitantes para evitar a aglomeração de pessoas.
Também é responsabilidade do síndico seja ofertado em áreas comuns, produtos de higienização, como água e sabão, álcool em gel, álcool liquido para condôminos, funcionários, visitantes, colaboradores e prestadores de serviços. Além de promover a higienização constante de todos os equipamentos de uso comum, tais como: elevadores, corrimão de escadas, maçanetas de portas e janelas, interfones e telefones entre outros.
Como medida essencial, torna-se obrigatória a utilização de máscara de proteção cirúrgica ou artesanal pelos condôminos, funcionários, colaboradores, visitantes e prestadores de serviço nos espaços de uso comum.
Foto: Prefeitura de Cuiabá
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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