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Primeira-Dama de MT recebe projetos de leis do deputado federal Nelson Barbudo para reforçar a luta contra violência às mulheres Foto Secom – MT

Virgínia Mendes informou que a reunião com deputado foi muito positiva

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Política

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, em visita ao deputado federal Nelson Barbudo em Brasília, protocolou a Carta Ofício pedindo ao parlamentar que leve aos demais parlamentares e senadores a necessidade de reformar a Constituição, que está ultrapassada, além do Código Penal, com a finalidade de fortalecer as leis em defesa das mulheres e dos vulneráveis.

“O deputado se prontificou a nos apoiar em relação à violência doméstica contra as mulheres. Precisamos de leis mais rigorosas, e ele concorda conosco. Estamos enfrentando muitos assassinatos de mulheres e muitas coisas horríveis estão acontecendo em todo o Brasil e também em nosso estado”, contou Virginia Mendes.

“Dona Virginia pode trazer as demandas, e nós vamos confeccionar as mudanças na legislação, a exemplo do endurecimento e aumento das penas, que atualmente são muito frouxas. Em outro artigo, queremos que sejam retirados os benefícios da progressão de pena, porque esses criminosos não podem ter esse direito. São criminosos contumazes e hediondos, e devemos ter uma legislação que os faça cumprir a pena em sua totalidade, presos e encarcerados”.

Nelson Barbudo entregou à primeira-dama de MT quatro projetos que já foram encaminhados. O primeiro trata do Projeto de Lei (PL) nº 2988/24 que prevê o endurecimento das penas para crimes hediondos; o PL nº 2992/2024 que dispõem sobre proteção rigorosa às mulheres, com o aumento as penas para crimes de violência contra as mulheres e criação de mecanismos de proteção efetiva.

Já o PL 3003/24 tem a finalidade combater a impunidade, eliminando brechas legais que permitam a impunidade, com a garantia de que todos os criminosos sejam devidamente punidos; e por último o PL 3067/24 que prevê a educação para cidadania, com a inclusão de disciplina no currículo escolar, tornando obrigatória a inclusão da disciplina “Cidadania”.
Virginia Mendes avaliou que a reunião foi positiva e que os encaminhamentos feitos pelo parlamentar despertaram ainda mais esperança. “Acredito que estamos no caminho certo. O deputado Nelson Barbudo entendeu nosso propósito e nossa luta. Estou otimista com as iniciativas apresentadas por ele”, afirmou.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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