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AL-MT: DR. JOÃO RESPONSÁVEL POR ORÇAMENTO R$800 MILHÕES PROMETE DIÁLOGO

Dr. João será o responsável pela gestão do orçamento do Legislativo Estadual.

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Política

Foto JLSiqueira Secom - AL=MT

O deputado estadual Dr. João (MDB), eleito nessa quarta-feira (07) como o próximo Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa, afirmou de que vai aguardar o início do período de transição para se colocar a par da situação administrativa do Legislativo Estadual.

Ele substituirá o deputado estadual Max Russi (PSB), que é o atual responsável pela Primeira-Secretaria e foi eleito o próximo presidente do Parlamento. Os dois tomarão posse em fevereiro do ano que vem.

Na Mesa Diretora, Dr. João será o responsável pelo orçamento da Assembleia Legislativa, que em 2024 é de R$ 807,8 milhões. Tanto ele como o presidente-eleito ficarão nessas posições por dois anos.

O cargo era o mais disputado. A favorita era a deputada estadual Janaina Riva (MDB), depois o deputado estadual Beto Dois a Um (União) entrou na jogada e por fim o escolhido foi Dr. João de forma surpreendente.

Um acordo de última hora definiu Dr. João como o candidato ao posto na única chapa que se inscreveu na disputa. A votação foi unânime, com apoio de todos os 24 deputados estaduais.

“Eu estou preparado para isso. Graças a Deus, eu tenho uma idade com bastante experiência e eu tenho certeza que nós vamos fazer uma boa gestão junto com todos os parlamentares que vão estar do nosso lado, na Mesa Diretora. Como nós tivemos uma votação maciça, por unanimidade, nós vamos respeitar todos os parlamentares, todos os colegas e vamos procurar fazer uma gestão em prol do Parlamento de Mato Grosso e do povo de Mato Grosso”, disse à imprensa.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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