CAMPANHA ANTECIPADA!
FLÁVIA E TIÃO DA ZAELI SÃO CONDENADOS A PAGAREM MULTA ELEITORAL DE R$ 20 MIL CADA UM
Juiz Wladys Roberto Freire do Amaral acatou o pedido
Política
Candidata a prefeitura de Várzea Grande, Flávia Moretti e seu vice Tião da Zaeli, terão que pagar multa por propaganda eleitoral antecipada.
O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, acatou o pedido feito pelo MDB, partido do prefeito e candidato, Kalil Baracat. Conforme os autos, antes do início do período de campanha, a pré-candidata e seu vice, estavam fazendo propaganda eleitoral em diversos locais da cidade indo contra a legislação eleitoral.
Foi comprovado que os mesmos fizeram distribuição de panfletos, contendo foto e identificação dos nomes dos pré-candidatos. O partido MDB advertiu que a propaganda estava sendo feita de antes do período permitido, evidenciando as qualidades dos candidatos citados e redirecionando as pessoas para suas redes sócias por meio de link, “causando desequilíbrio na igualdade do futuro pleito eleitoral”.
Em análise o magistrado constatou a divulgação extemporânea, em desacordo com a legislação eleitoral.
“A despeito disto, os representados, então pré-candidatos ao comando do executivo municipal, em ato de caminhada ou passeata, distribuíram panfletos pelas ruas e avenidas desta cidade de Várzea Grande, contendo imagens pessoais e propostas de governo, interação com eleitores, concessão de entrevistas e ingresso no comércio local, em verdadeiros atos de campanha eleitoral”, anotou o magistrado.
O juiz verificou que eles lesaram a isonomia da disputa eleitoral e decidiu condená-los ao pagamento de multa, no valor de R$ 20 mil para cada um.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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