Críticas a Procuradoria
Chico rebate críticas de vereador à procuradoria por demora na análise de requerimentos; ‘ele prefere falar com a imprensa?’
“O presidente da Comissão de Ética me surpreende quando diz algo nesse sentido”, diz vereador Chico 2000
Política
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), rebateu duramente as críticas do presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), à procuradoria da Casa. Tal polêmica começou quando o vereador tucano apontou a Procuradoria Municipal como culpada pela demora na análise de pareceres de abertura de pedidos de comissões processantes.
Sabe-se que no momento, dois parlamentares correm risco de enfrentar comissões processantes. O vereador Marcrean Santos (MDB), que tem 4 requerimentos para abertura de investigação contra ele; e o vereador Paulo Henrique (MDB) – alvo de uma operação da Polícia Civil e suspeito de envolvimento com membros do Comando Vermelho.
O presidente Chico, quando questionado da declaração de Sá sobre os atrasos na procuradoria, disse que essa pergunta deveria ser direcionada diretamente ao próprio presidente da Comissão de Ética.
“Essa é uma pergunta importante para vocês fazerem para o presidente da Comissão de Ética. Eu sempre digo que não participo de oitivas da comissão de Ética, para não demonstrar que há interesse nesse ou naquele resultado. Eu não participo”.
“O presidente da Comissão de Ética me surpreende quando diz algo nesse sentido. Se ele entende que a procuradoria está demorando e foi ele que encaminhou [os requerimentos] à procuradoria e se isso é problema para ele, deveria ter trazido para o presidente resolver. Ele não trouxe. Ele prefere falar com a imprensa antes de tentar uma solução interna da Casa? Não tô entendendo”, completou.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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