SHOPPING INCENDIADO
GARCIA: RECUPERAÇÃO DO SHOPPING POPULAR É PRIORIDADE DO GOVERNO E SEM ‘POLITICAGEM’
Governo de Mato Grosso já se posicionou e deve liberar linhas de crédito emergenciais para apoio aos comerciantes do Shopping Popular
Política
Atualizada às 08h48 – A tragédia do incêndio que se abateu sobre as instalações do Shopping Popular nas primeiras horas da última segunda-feira (15), destruindo totalmente o tradicional imóvel varejista de Cuiabá, vem mobilizando tanto o poder público quanto parlamentares de todos os espectros políticos. Do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao então governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos); de vereadores a deputados. O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, já afirmou que o assunto no Palácio Paiaguás é tratado “absolutamente sem política” e disse que a prioridade do governo é ajudar os comerciantes afetados e os trabalhadores que estão desempregados.
Segundo o secretário, dentro do governo a ordem para a Casa Civil é buscar coordenar as atividades das secretarias para que as ações saiam do papel na maior brevidade possível. “O nosso interesse é que essa ajuda chegue o mais rápido possível para cada família e trabalhador do Shopping Popular”.
“O nosso papel vai ser dar celeridade, eficiência, tirar coisas do papel e fazer acontecer. A gente precisa ajudar essas famílias. É absolutamente sem política. Nosso interesse é fazer com que o estado e poder público possam atuar de forma efetiva nesse momento que as pessoas estão precisando”, completou.
O Governo de Mato Grosso já se posicionou e deve liberar linhas de crédito emergenciais para apoio aos comerciantes do Shopping Popular de Cuiabá. As tratativas iniciais para o suporte financeiro foram discutidas em reunião conduzida pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, com representantes da Associação dos Camelôs do Shopping Popular e membros das bancadas federal e estadual. O encontro ocorreu no Palácio Paiaguás.
A Associação do Shopping Popular deve entregar ao Governo o balanço dos danos causados pelo incêndio, bem como as informações legais e jurídicas dos comerciantes, para subsidiar a criação de uma linha de crédito emergencial pela agência estadual de fomento, a Desenvolve MT.
“Pedimos o levantamento da situação legal dos comerciantes e do espaço, porque a legislação federal coloca limitações a respeito dessa liberação de crédito. Então, precisamos das informações para que a gente possa dimensionar o que a lei nos permite ajudar e, assim, trabalhar para criar as condições para que a gente possa ajudar a todas as famílias afetadas”, explicou Fábio Garcia.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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