Polêmico PL do Aborto

Presidente do TJ-MT diz que “é preciso responsabilidade com quem não nasceu’, no polêmico PL do Aborto no Congresso

Incisiva declaração ocorre em meio a uma repercussão nacional após a Câmara dos Deputados aprovar urgência a matéria na última semana

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TJ-MT

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi bem clara ao afirmar que os parlamentares precisam ter responsabilidade com “quem ainda não nasceu” ao comentar sobre o polêmico projeto que prevê prisão para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, nesta segunda-feira (17).

“Esse não é o momento de nos posicionar, entretanto, chamamos a atenção para a responsabilidade à vida do cidadão, da criança e daquele que ainda não nasceu. Tudo isso é vida e merece a proteção do legislador”, disse no 1º dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais.

Incisiva declaração ocorre em meio a uma repercussão nacional após a Câmara dos Deputados aprovar urgência a matéria na última semana. A ideia dela é equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, podendo fazer que mulheres que passam pelo procedimento tenham penas maiores até que seus próprios estupradores.

Atualmente, o procedimento só é permitido em 3 situações, que são: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. O objetivo é equiparar a punição à de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. A pena valeria tanto para grávidas, quanto para quem realiza o procedimento.

Reações 

Legisladores de Mato Grosso reagiram fortemente à proposta através da imprensa e das redes sociais. A deputada Janaina Riva (MDB), foi uma das que se manifestou contrariamente, afirmando que muitas gestações ultrapassam facilmente as 22 semanas por conta da burocracia que as vítimas de violência enfrentam, inclusive na Justiça.

“Aqui não se trata da discussão de ser ou não favor da vida. Em condições normais e com uma Justiça célere, talvez 22 semanas seria um prazo razoável para quem foi estuprada conseguir autorização para abortar. Mas não é assim que acontece e muitas só conseguem o aval da Justiça

depois desse período. Outro fator é que mais de 60% dos estupros no País são de crianças entre 6 e 13 anos. A maioria sequer entende que o que está crescendo na sua barriga é um bebê e a descoberta da gravidez também acaba sendo tardia”, disse deputada Janaina na ocasião.

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Pivetta dá ‘surra’ de mais de 10 pontos em Wellington e fica isolado na liderança, aponta Paraná Pesquisas

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Governador chega a 40,8% das intenções de voto, enquanto candidato do PL recua para 30%; diferença entre os dois aumentou em relação ao levantamento anterior
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), ampliou a vantagem sobre o senador Wellington Fagundes (PL) na disputa pelo Governo do Estado. Pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta quarta-feira (9), mostra Pivetta com 40,8% das intenções de voto, contra 30% de Fagundes no cenário estimulado de primeiro turno.
A diferença entre os dois principais candidatos chegou a 10,8 pontos percentuais. Na pesquisa anterior do mesmo instituto, divulgada em agosto, Pivetta aparecia com 39%, enquanto Wellington tinha 35%. Com isso, Pivetta avançou 1,8 ponto percentual, enquanto Fagundes recuou cinco pontos.
Na terceira colocação aparece Doutora Natasha (PSD), com 12%. Em seguida estão Sargento Laudicério (Agir), com 1,7%; Mauricio Coelho (Mobiliza), com 0,5%; e Rafaell Milas (Missão), com 0,4%.
Os eleitores que afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos representam 8,3%. Outros 6,3% não souberam ou não responderam.
Pivetta também lidera cenário com Fagundes
Em outro cenário testado pelo Paraná Pesquisas, com uma disputa concentrada entre os dois principais nomes, Pivetta alcança 47,2%, enquanto Wellington Fagundes aparece com 38,3%.
Nesse cenário, 8,9% afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, enquanto 5,6% não souberam responder.
O levantamento também mediu a rejeição dos candidatos. Wellington Fagundes aparece com a maior rejeição, com 25,7% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. Doutora Natasha registra 24,2%, enquanto Pivetta aparece com 19,3%.
Governo tem aprovação de 70,2%
A pesquisa também avaliou a administração de Otaviano Pivetta. Segundo o levantamento, 70,2% dos entrevistados aprovam a atual gestão estadual, enquanto 23,4% desaprovam. Outros 6,4% não souberam ou não opinaram.
O Paraná Pesquisas ouviu 1.352 eleitores, presencialmente, entre os dias 6 e 8 de setembro de 2026. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-01505/2026.

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