Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi bem clara ao afirmar que os parlamentares precisam ter responsabilidade com “quem ainda não nasceu” ao comentar sobre o polêmico projeto que prevê prisão para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, nesta segunda-feira (17).

“Esse não é o momento de nos posicionar, entretanto, chamamos a atenção para a responsabilidade à vida do cidadão, da criança e daquele que ainda não nasceu. Tudo isso é vida e merece a proteção do legislador”, disse no 1º dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais.

Incisiva declaração ocorre em meio a uma repercussão nacional após a Câmara dos Deputados aprovar urgência a matéria na última semana. A ideia dela é equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, podendo fazer que mulheres que passam pelo procedimento tenham penas maiores até que seus próprios estupradores.

Atualmente, o procedimento só é permitido em 3 situações, que são: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. O objetivo é equiparar a punição à de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. A pena valeria tanto para grávidas, quanto para quem realiza o procedimento.

Reações 

Legisladores de Mato Grosso reagiram fortemente à proposta através da imprensa e das redes sociais. A deputada Janaina Riva (MDB), foi uma das que se manifestou contrariamente, afirmando que muitas gestações ultrapassam facilmente as 22 semanas por conta da burocracia que as vítimas de violência enfrentam, inclusive na Justiça.

“Aqui não se trata da discussão de ser ou não favor da vida. Em condições normais e com uma Justiça célere, talvez 22 semanas seria um prazo razoável para quem foi estuprada conseguir autorização para abortar. Mas não é assim que acontece e muitas só conseguem o aval da Justiça

depois desse período. Outro fator é que mais de 60% dos estupros no País são de crianças entre 6 e 13 anos. A maioria sequer entende que o que está crescendo na sua barriga é um bebê e a descoberta da gravidez também acaba sendo tardia”, disse deputada Janaina na ocasião.