NA CÂMARA
SENADORA DIZ QUE PL DO ABORTO PENALIZA MENINAS E MULHERES E DISPARA CONTRA ABÍLIO: “VAI PROCURAR O QUE FAZER”
“Eu espero que quando esse projeto chegar ao Senado, nós façamos uma ampla discussão, disse a senadora A
Política
A senadora Margareth Buzzetti (PSD) criticou duramente o Projeto de Lei (PL) 1904, que está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O PL propõe equiparar o procedimento de aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A senadora argumentou que a medida penalizaria ainda mais as meninas e mulheres vítimas de estupro.
“Ela é penalizada pelo estupro, ela sofre a violência no estupro, ela sofre a violência porque ela faz um aborto e agora ela pode pegar 20 anos de cadeia por esse projeto. Senhores, enquanto nós não discutirmos qual é o papel do homem nessa história, do pai do aborto, nós não vamos alugar nenhum”, disse.
Sem mencionar o deputado federal Abílio Brunini (PL), que em um discurso na Câmara pós aprovação do texto disse que as mulheres optam por realizara abortos para “curtir” a vida e “viver de outra forma”, a senadora criticou a declaração do parlamentar e compartilhou um relato pessoal.
“Eu ouvi um deputado falando por aí [dizer] que mulheres fazem aborto porque querem curtir a vida, querem se divertir. Meu filho, vai caçar o que fazer. Eu tive dois abortos espontâneos e posso te garantir: não é fácil. Agora, você falando desta forma, você julga todas as mulheres como se elas fossem irresponsáveis, como se elas estivessem matando uma vida. O que é isso? Vamos ser mais responsáveis na discussão”, disparou.
Margareth mencionou que espera uma discussão mais aprofundada sobre o tema quando o projeto chegar ao Senado Federal. Ela enfatizou que a Câmara dos Deputados deveria atuar e votar projeto de lei antifeminicídio, de sua autoria – que aumenta a pena para crimes dessa natureza-, em vez de julgar querer julgar as ações das mulheres.
Além disso, ela argumentou que é improvável que uma mulher espere 22 semanas para realizar um aborto por vontade própria. De acordo com ela, existe uma cultura no Brasil que dificulta esse processo, mesmo quando é permitido por lei.
“Eu espero que quando esse projeto chegar ao Senado, nós façamos uma ampla discussão, que podemos discutir nas comissões de uma forma séria e irresponsável, porque a cada oito minutos uma menina ou uma mulher sofre um estupro no Brasil. Vocês sabem o que é isso? Vocês têm noção do que é isso? E agora o criminoso, que é um estuprador, tem uma pena de 12 anos, a mulher pode ter uma pena de 20 anos”.
As 3 vagas de senadores titulares de Mato Grosso são ocupadas por homens. Contudo, atualmente, duas mulheres estão ocupando esses cargos. Buzetti assumiu no lugar do ministro Carlos Fávaro (Agricultura), e Rosana Martinelli (PL) ocupa a cadeira de Wellington Fagundes (PL), que se afastou temporariamente por 121 dias para um procedimento de saúde. A outra vaga pertence a Jayme Campos (UNIÃO).
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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