O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou que realizará uma auditoria nos incentivos fiscais concedidos às empresas do estado.

A declaração foi feita pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante o seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”. O evento ocorreu nesta terça-feira (28) em Cuiabá e contou com a presença de mais de mil representantes do agronegócio, produtores rurais e políticos.

A auditoria abordará as empresas que aderiram às moratórias, atendendo a uma solicitação de 127 Câmaras Municipais que argumentam que tais acordos limitam o desenvolvimento local ao restringir a movimentação de bilhões de reais, exacerbando as disparidades regionais. Sérgio Ricardo enfatizou que, com R$ 14 bilhões destinados a incentivos fiscais este ano, é crucial avaliar o retorno dessas empresas para o desenvolvimento e geração de emprego em Mato Grosso.

Ele apresentou dados sobre as discrepâncias na renúncia fiscal entre diferentes regiões do estado, destacando que áreas mais ricas recebem mais benefícios enquanto as mais pobres recebem menos. O conselheiro defendeu uma distribuição mais equilibrada dos recursos, visando um desenvolvimento uniforme.

Antônio Joaquim, conselheiro-ouvidor do TCE-MT, reforçou a posição contra a continuação dos incentivos fiscais para as empresas envolvidas nas moratórias. Ele também ressaltou a importância do Tribunal na fiscalização dessas práticas. Os acordos, que proíbem a compra de soja e carne de áreas desmatadas até 2008, são vistos como benéficos para as empresas signatárias, apesar de contradizerem novas regulamentações como o Código Florestal de 2012.

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja Mato Grosso, criticou as moratórias por infringirem o direito dos produtores ao uso legal da terra e destacou o compromisso do setor com a sustentabilidade. O evento também abordou temas como o Cadastro Ambiental Rural, regularização fundiária e ambiental, e foi organizado em parceria com várias instituições regionais, incluindo a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense dos Municípios.