MORADIA
Realização de um Sonho: Moradora Recebe Escritura da Casa Após 35 Anos
Além do bairro 15 de Maio, o governo entregou escrituras em outros 17 bairros de Várzea Grande no mesmo dia. Os documentos, registrados em cartório, foram entregues sem custo para os moradores.
Política
“Essa escritura representa tudo para mim”, declarou Vanilda Pedro Alves, moradora do bairro 15 de Maio em Várzea Grande, ao receber o documento definitivo da casa onde vive desde os 11 anos. Ela foi uma das 500 pessoas beneficiadas com títulos definitivos de imóveis entregues pelo Governo de Mato Grosso na última sexta-feira (24.05).
“O bairro existe há cerca de 39 anos e eu moro aqui há 35. Esta escritura significa tudo para mim. Glória a Deus. É muita emoção, meu Deus. É um sonho realizado. Só tenho a agradecer”, afirmou Vanilda, que é cadeirante.
Ela também recordou dos pais, com quem se mudou para a casa ainda criança. “Essa casa era dos meus pais e eles a deixaram para mim. Consegui colocá-la no meu nome. Era um desejo deles”, enfatizou.
Além do bairro 15 de Maio, o governo entregou escrituras em outros 17 bairros de Várzea Grande no mesmo dia. Os documentos, registrados em cartório, foram entregues sem custo para os moradores. A escritura definitiva proporciona segurança jurídica e dignidade às famílias, permitindo direitos como herança, venda e uso da propriedade como garantia para empréstimos.
O Governo do Estado investiu R$ 17,8 milhões na regularização fundiária em Várzea Grande, em parceria com a prefeitura local e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Desde o início desta gestão, 16.574 escrituras urbanas foram entregues em todo o estado. Em Várzea Grande, 1.988 famílias já receberam gratuitamente os documentos de seus imóveis.
Ao todo, 15 mil famílias do município serão beneficiadas. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) tem a meta de entregar 20 mil escrituras urbanas e rurais em todo o estado até 2026, garantindo dignidade e segurança para as famílias e permitindo-lhes acessar benefícios anteriormente inacessíveis.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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