Chapada dos Guimarães
Lançamento de Wi-Fi Gratuito e Expansão da Feira do Produtor em Chapada dos Guimarães
Estarão presentes na ocasião o vice-governador Otaviano Pivetta, os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, além do prefeito Osmar Froner.
Política
O Governo do Estado de Mato Grosso, liderado pelo vice-governador Otaviano Pivetta, juntamente com importantes secretários estaduais e o prefeito local, dará início, neste sábado (25 de maio), às obras de readequação e ampliação da Feira do Produtor de Chapada dos Guimarães. A cerimônia de assinatura da ordem de serviço está marcada para as 9h, na Avenida Rio da Casca, no centro da cidade.
A renovação da Feira do Produtor conta com um investimento significativo de R$ 4,3 milhões, destinado a melhorar as instalações e ampliar o espaço destinado aos produtores locais. Estarão presentes na ocasião o vice-governador Otaviano Pivetta, os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, além do prefeito Osmar Froner.
Após a formalização do início das obras, a comitiva do Governo prosseguirá para a Praça Dom Wunibaldo. Lá, será lançado o primeiro ponto de Wi-Fi livre do Estado, marcando Chapada dos Guimarães como o pioneiro município a integrar o projeto Infovia MT. Este projeto, uma parceria entre a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), visa oferecer conexão de internet de alta qualidade em todo o território mato-grossense.
Este evento simboliza um avanço significativo na infraestrutura e no suporte aos cidadãos e produtores locais, destacando o compromisso do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento regional e tecnológico.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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