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Regras de distribuição de prêmios de sorteios são flexibilizadas no RS

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A distribuição de prêmios de sorteios legalmente autorizados no Rio Grande do Sul teve prazos flexibilizados. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda editou portaria que autoriza prorrogações, dispensas de prazo e inclusões de aditivos às regras de promoções comerciais nos municípios gaúchos afetados pelas chuvas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permite que os organizadores de sorteios e de promoções comerciais tenham mais flexibilidade para ajustar os planos e cumprir com as obrigações legais, sem comprometer a integridade das operações e minimizando os prejuízos. “A portaria pretende assegurar que as promoções comerciais e sorteios possam ser realizados de maneira justa e transparente, mesmo diante das adversidades climáticas enfrentadas na região”, destacou a pasta em comunicado.

Nos casos de aditamento (acréscimo de aditivos) às promoções, os responsáveis deverão apresentar justificativas detalhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas, com cada caso sendo analisado individualmente. A portaria também prorrogou, por 60 dias, os prazos para a prestação de contas de promoções e sorteios que acabaram durante a vigência dos decretos de calamidade pública editados até 31 de maio.

A portaria também beneficiará a distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil que visam arrecadar recursos para sua manutenção ou custeio. Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria pretende aliviar parte das dificuldades para essas organizações, que frequentemente dependem de promoções e sorteios para obter recursos adicionais e enfrentam desafios significativos durante períodos de calamidade pública.

“A implementação desta política regulatória reflete o compromisso do Ministério da Fazenda em adaptar-se às circunstâncias adversas e em fornecer o suporte necessário para que as atividades comerciais e sociais possam continuar operando de maneira eficiente e justa, mesmo diante de desafios climáticos significativos”, concluiu a pasta.

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Fonte: EBC Economia





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Preço do limão está acima da média, mesmo na entressafra

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Mesmo em período de entressafra, o limão está caro para o consumidor além da média. A razão está na pouca produção, e quem tem cobra pela dificuldade em garantir a colheita.

“O limão tem como uma de suas características ter uma volatilidade muito alta em seu histórico de preços, diferente do que estamos acostumados a ver em outras plantas. O momento atual é um período bem precário, com uma condição especial de chuvas que afetou a florada no começo do ano”, explicou à Agência Brasil o pesquisador Renato Garcia Ribeiro, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq).

Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta que no cinturão cítrico paulista, de onde sai 80% da produção nacional, a média do preço pago ao produtor do limão tahiti passou de R$ 32,10 pela caixa de 27,2 kg em junho para R$ 55,60 em julho e R$ 104,78 em agosto.

O aumento acumulado no período foi de 226,4%. Ao comparar o preço da caixa de 27,2 kg paga ao produtor em agosto deste ano ao de agosto de 2025, a diferença foi 71% maior para o corrente ano.

O preço do atacado no maior entreposto do país, o Ceagesp, na capital paulista, teve aumento de 374%, cotado a R$ 1,82 o quilo no início da entressafra, em maio, e indo para R$ 8,62 no pico em fins de setembro, e de 240% na CeasaMinas – Grande BH, onde a variação foi de R$ 2,50 para R$ 8,50.

“Normalmente, o mercado do limão funciona da seguinte maneira: em janeiro e fevereiro há o pico da safra. Em março e abril a produção cai, mas fica estável, com a entrada na entressafra propriamente dita em fins de maio. Esse período se estende até meados de setembro, quando começa a entrar a nova safra”, explicou a Conab.

O aumento repentino se deu pela queda na oferta do começo da entressafra, em relação aos anos anteriores, pois o excesso de chuvas afetou a quantidade e qualidade comercializável e a formação da próxima safra. A umidade maior no começo do ano, assim como o aumento de dias nublados, aumentaram a quantidade das frutas mais claras e dificultaram a colheita.

Somam-se a esses fatores a competição entre o mercado interno e externo – vendemos cerca de 11% da safra, principalmente para a Europa – e o aumento da demanda interna com o calor em agosto e setembro.

“A principal florada para compor a oferta no segundo semestre, ocorrida em julho, foi afetada por chuvas acima da média que caíram nas principais regiões produtoras [Matão e Bebedouro], e essa florada somente deve gerar volume relevante da fruta a partir de meados de novembro”, esclarece a Conab. 

Além disso, aponta a central, esse excesso de chuvas prejudicou também o pegamento de frutos de floradas anteriores, reduzindo justamente a quantidade da fruta que deveria aliviar a escassez em setembro e outubro.

As regiões mais impactadas foram Bebedouro e Matão, municípios que concentram aproximadamente 68% da área de produção dos limões e limas do cinturão. Dos frutos produzidos, 88% é de limão tahiti . Outras áreas com menor relevância foram Limeira, Votuporanga e São José do Rio Preto.

A normalização dos preços da fruta está prevista para o fim do ano, com a chegada da nova safra. 

Na última semana, os preços na Ceagesp começaram a diminuir, mas não é possível afirmar que se manterão nesta tendência. 

“O impacto maior foi no volume de produção. Tivemos anos anteriores bons, mas houve impacto da condição climática, que deve se estender para o próximo ano”, estima o pesquisador Renato Ribeiro, do Cepea/Esalq. 

Há, ainda, segundo especialistas no tema, o risco para a próxima safra, pois o cenário de El Niño forte no começo de 2027 pode aumentar o calor e o déficit hídrico, estressando as plantas e afetando a florada no final da primavera e início do verão. 

Os técnicos da Conab consideram que o El Niño teve pouco impacto na produção de limão este ano. 

“Mesmo no mês de julho, quando chuvas e ventos anormais afetaram a florada, o fenômeno era de intensidade ainda baixa. Então não podemos afirmar que foi a causa principal das alterações ocorridas nesse mercado. Podemos dizer que contribuiu para essa configuração, mas não foi o fator principal”, avaliam.



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