improbidade administrativa
JUIZ BLOQUEIA 30% DO SALÁRIO DE SECRETÁRIO PARA PAGAR PREJUÍZOS DE R$154 MIL A PREFEITURA DE CUIABÁ
Juiz determinou a penhora de 30% da remuneração líquida dele, que ocorrerá mensalmente até ressarcir o valor de R$ 154.092,31.
Política
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, em decisão publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (17) determinou a imediata penhora de 30% do salário de Charles Caetano Rosa, secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, para ressarcir os danos de R$ 154.092,31 que causou ao município de Cuiabá quando era procurador-geral do município.
No ano de 2006 Charles foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por irregularidades na contratação de servidores públicos sem realização de concurso. A condenação em primeira instância ocorreu em 2013 e transitou em julgado em maio de 2014. Desde então o MP vem tentando fazer com que Charles quite a multa civil imposta.
Foi publicado no Diário de Justiça de hoje (17) o cumprimento de sentença promovido pelo Ministério Público buscando o pagamento. Houve uma tentativa de celebração de Acordo de Não Persecução Civil, porém não prosperou porque o Município de Cuiabá não concordou e ainda fez pedidos de penhora.
“Supracitado ente público apresentou diversos pedidos, visando o prosseguimento da presente execução. Não obstante, considerando que já restaram anteriormente realizadas diversas tentativas de penhora de bens do executado, todas infrutíferas, DEFIRO, por ora, tão somente o pedido […] consistente na penhora de parcela dos rendimentos percebidos pelo executado”, citou o juiz.
O magistrado destacou que Charles hoje ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande e determinou a penhora de 30% da remuneração líquida dele, que ocorrerá mensalmente até ressarcir o valor de R$ 154.092,31. De acordo com o Portal da Transparência, o salário de secretário municipal em Várzea Grande é de R$ 10 mil.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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