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EMANUEL PINHEIRO: STJ REFORÇA QUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MT É INCOMPETENTE PARA JULGAR PREFEITO
Política
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou por unanimidade, o recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra a decisão que acatou ao pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que as investigações referentes a Operação Capistrum fossem remetidas à Justiça Federal.
Decisão do colegiado foi proferida na segunda-feira (8), no entanto, a íntegra do despacho ainda não foi publicada.
A operação foi criada para apurar supostas irregularidades na contratação de funcionários temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá e a concessão do prêmio saúde. A investigação, na época, ocasionou o afastamento do prefeito.
O ministro Ribeiro Dantas, em fevereiro, atendeu ao embargo protocolado pela defesa do prefeito em que pedia que a ação fosse julgada pela Corte Federal por entender que é da competência da Justiça Federal as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive na modalidade de transferência fundo a fundo.
O MP apresentou recurso para tentar derrubar o entendimento, no entanto, a manifestação do órgão não foi suficiente para convencer os demais ministros que decidiram acompanhar a decisão do colega de Corte.
Capistrum
Operação foi deflagrada em 2021 pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Judiciária Civil. Emanuel, junto com os outros réus, é acusado de integrar um suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, com a contratação temporária de servidores da Saúde, bem como do pagamento do “Prêmio Saúde” de forma irregular.
Devido a isso, Pinheiro foi afastado do cargo no dia 19 de outubro daquele ano, pela decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Após pouco menos de um mês, em 18 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu uma das ordens, entendendo que o afastamento é medida excepcional. No dia 26, então, Luiz Ferreira revogou a única ordem que ainda impedia Emanuel de retornar à Prefeitura de Cuiabá.
Política
Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar solicitações e demandas prioritárias da população de Rondonópolis e demais municípios mato-grossenses. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, a ampliação dos serviços de saúde mental no estado e o projeto de lei aprovado em segunda votação nesta semana (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o Cartão Material Escolar.
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva solicitou apoio do governo estadual para viabilizar a instalação de um campus definitivo da Unemat em Rondonópolis, com oferta de cursos regulares para atender a população do município e de outras 19 cidades da região. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público e fortalecer a formação profissional no interior do estado.
Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 18/2025 de autoria do parlamentar que institui o Cartão Material Escolar, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Thiago destacou a importância da sanção governamental para viabilizar a iniciativa, que pretende oferecer mais autonomia às famílias na escolha dos materiais escolares e movimentar aproximadamente R$ 15 milhões por ano na economia local, beneficiando estudantes, famílias e comerciantes do setor de papelaria.
Saúde – O parlamentar defendeu ainda a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura hospitalar e oferecer mais qualidade e humanização nos serviços prestados aos pacientes.
Thiago Silva também destacou a necessidade de ampliar os investimentos e os serviços de saúde mental em Mato Grosso, com atenção especial à prevenção, ao acolhimento e ao atendimento da população que necessita de acompanhamento especializado.
Infraestrutura – Durante a reunião, o deputado agradeceu ao governo pela parceria com a Assembleia Legislativa na viabilização da duplicação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis. A obra é considerada importante para melhorar a trafegabilidade, contribuir para a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em um trecho estratégico para a mobilidade do município.
O governador eleito Otaviano Pivetta agradeceu o reconhecimento do deputado, recebeu as sugestões e solicitações apresentadas pelo parlamentar e afirmou “ver com bons olhos” o projeto do Cartão Material Escolar. A proposta prevê a criação de um cartão para que pais e responsáveis possam comprar material escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino diretamente de estabelecimentos credenciados nos municípios.
“Nosso compromisso é continuar trabalhando por todo Mato Grosso, ouvindo a população e buscando soluções concretas junto ao nosso governador Pivetta para melhorar a qualidade de vida nos 142 municípios do estado. Estamos à disposição para seguir trabalhando, transformando vidas e cuidando de gente. Tudo isso passa pelo apoio da ALMT ao governo”, finalizou Thiago.
Fonte: ALMT – MT
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