305 ANOS
ANIVERSÁRIO DE CUIABÁ: VEJA O QUE FUNCIONA NA CIDADE
Política
Comércio de Cuiabá está autorizado a funcionar normalmente na data de comemoração ao aniversário de 305 anos da Capital mato-grossense, nesta segunda-feira (08), mesmo sendo um feriado municipal. A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) determina que as empresas que abrirem as portas terão encargos extras como obrigação de pagamento de hora em dobro aos colaboradores, incluindo comissões das vendas do dia.
Por outro lado, os órgãos públicos municipais e estaduais não abrirão as portas durante a comemoração dos 305 anos de Cuiabá. Serão mantidos apenas os serviços essenciais, como Saúde, Segurança Pública, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e energia, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Nas agências bancárias, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro do Estado de Mato Grosso (Seeb-MT), também não haverá atendimento.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que contas de consumo como as de água, energia, telefone, e os carnês que tiverem essas datas como vencimento poderão ser pagos no próximo dia útil após o feriado. Já os serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e de banco por telefone estarão disponíveis.
Veja o que abre e o que fecha em Cuiabá neste feriado de 8 de abril:
Ganha Tempo
As unidades do Ganha Tempo localizadas na Praça Ipiranga e no bairro CPA 1, estarão fechadas na segunda-feira. As demais unidades, em Várzea Grande no interior do Estado, abrirão normalmente.
Saúde
O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo estarão fechados na segunda-feira.
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão.
A rede hospitalar, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado.
Segurança
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), apenas as unidades administrativas da capital fecham no feriado. A Central de Flagrantes do bairro Planalto e a Central de Ocorrências da Prainha funcionarão normalmente e devem centralizar os registros de Boletim de Ocorrências.
Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também não param os serviços durante o feriado. O IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão atendendo a sociedade normalmente.
A PJC reforça à população que, para as ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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