TRAMITAÇÃO

EMANUEL AINDA NÃO APRESENTOU DEFESA NA COMISSÃO DA CÂMARA CONTRA SUA CASSAÇÃO

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Política

Secom Prefeitura de Cuiaba

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com a aproximação do prazo final para apresentar sua defesa à Câmara Municipal de Cuiabá, não demonstra estar minimamente preocupado com a Comissão Processante que poderá cassar seu mandato.

Ao lado do chefe do Legislativo, vereador Chico 2000 (PL), o chefe do executivo cuiabano, prefeito Emanuel alegou que sequer tem buscado aliados para tentar rever o placar na Câmara. No entanto, o posicionamento vai na contramão do que apontam os vereadores de oposição.

“Pense numa pauta que eu nem estou mexendo. Quantas vezes nós [presidente da Câmara] já tomamos a cerveja nesses últimos 15 dias, né Chico? E nunca conversamos isso. Não falei com nenhum vereador, eles estão até assustados. Vamos mostrar a verdade como ela é”, disse durante entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (4).

Emanuel é investigado pela Câmara após ser apontado como chefe de uma organização criminosa na Saúde de Cuiabá. O processo foi aberto no dia 17 de março, com um de placar de 16 votos a 8. O prazo para o gestor se defender se encerra nessa sexta-feira (5).

Agora, o prefeito precisa contestar o processo e ainda tentar mobilizar uma base aliada fragilizada para evitar que seu mandato seja cassado.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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