BATE BOCA EM AUDIÊNCIA
RELATOR RECOMENDA CENSURA AO DEPUTADO ABÍLIO BRUNINI POR ATAQUES A GAZA
O PT acusa o mato-grossense de ofender palestrantes de uma audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina
Política
Em audiência tumultuada o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer preliminar do deputado Alexandre Leite (União-SP) à representação do PT contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT). O partido acusa o mato-grossense de ofender palestrantes de uma audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina.
Alexandre Leite avaliou que não há justa causa para a representação, que pedia a suspensão do exercício do mandato do deputado do PL. O relator solicitou, porém, o encaminhamento de expediente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recomendando censura verbal a Brunini.
“É cristalino que se trata de prática de ato capaz de infringir as regras de boa conduta nas dependências da Casa, sendo que para tal infração o Código de Ética comina a aplicação da censura verbal”, disse Alexandre Leite.
Defesa de Brunini
Já o deputado Abílio Brunini não apresentou defesa prévia, mas, a fez durante a reunião. “Não tem um vídeo, um áudio, uma foto, uma palavra minha agredindo uma pessoa. Não tem uma fala minha agredindo ninguém, xingando ninguém. Todos os vídeos elucidam o quanto eu fui agredido naquela comissão”, disse.
“Fui agredido pelo [deputado] Glauber [Braga] (Psol-RJ), fui agredido por deputadas. Rasgaram meu terno, rasgaram minha camisa, me agrediram fisicamente pelas costas. Se não fosse a segurança legislativa no plenário, sei lá o que poderia ter acontecido”, acrescentou.
Antissemitismo
Brunini alegou ainda que a representação do PT é uma tentativa de censurá-lo na sua defesa do Estado de Israel e disse que parlamentares de esquerda realizavam, na ocasião, ato de repúdio a Israel, com discurso de ódio àquele país, o que ele considera antissemitismo.
Por sua vez, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o ato não foi antissemitismo e que não houve censura a Brunini. Alencar disse que viu Brunini tentar impedir o ato dos parlamentares de esquerda e que o deputado do PL foi contido pela segurança da Casa. “Isso não pode ser aceito, o mínimo é uma advertência a Brunini”, disse.
Pedido de vista
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) chegou a pedir vista ao processo, mas depois retirou o pedido. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou, por sua vez, que Brunini não cometeu ato de desrespeito, mas anunciou que o partido votaria em favor do relatório de Alexandre Leite.
Em seguida, a deputada Jack Rocha (PT-ES) pediu vista do processo. A parlamentar alegou que Brunini interrompeu a audiência pública e que esse tipo de comportamento não pode ser naturalizado.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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