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VEREADOR PEDRINHO ANUNCIA INAUGURAÇÃO DE DUAS CRECHES EM VÁRZEA GRANDE ATRAVÉS DE SUAS INDICAÇÕES
Essa nossa luta é do primeiro mandato com alguns colegas de parlamento da época, alguns já não estão como vereador
Política
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB), anunciou que duas creches serão inauguradas no município por meio de suas indicações parlamentares.
Conforme o parlamentar, uma unidade de ensino será no residencial Milton Figueiredo que deve ser inaugurada no dia (22/03) outra no bairro Mapim que provavelmente deve ser entregue no mês de maio. “Essa nossa luta é do primeiro mandato com alguns colegas de parlamento da época, alguns já não estão como vereador. Como professor de formação, sei o quanto é importante para o aprendizado da criança, como também para os servidores, terem uma unidade de ensino com boas instalações. Várzea Grande está crescendo cada vez mais e precisamos buscar evoluir em todas as áreas para atender os munícipes”, relata Tolares.
Pedrinho agradece o empenho do secretário de Educação, Sílvio Fidélis, e o prefeito Kalil Baracat (MDB). “Essas duas obras são de grande relevância para o nosso município. Muitos achavam que esses benefícios seriam grandes elefantes brancos, mas agora esses grandes sonhos dessas comunidades se tornarão realidades”, finaliza Tolares.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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