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Francis Maris e Claudio Senna assumem cadeiras na ALMT

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O combate à discriminação e violência contra mulher na perspectiva de gênero e a articulação entre os poderes públicos para que o direito da mulher seja representado e respeitado, são pautas defendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), tendo à frente como procuradora especial a deputada Janaina Riva (MDB).

Criada há um ano, a Procuradoria Especial da Mulher da ALMT recentemente atuou em um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a participação de candidatas do sexo feminino às vagas ofertadas em concursos públicos para a Policia Militar de Mato Grosso e para o Corpo de Bombeiros. O pacto foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7487, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os percentuais serão considerados como reserva mínima de vagas, de modo que mulheres e homens concorram de maneira igualitária.

“Requerimentos junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que envolvam casos de feminicídio, moções de repúdio e pautas de gênero em reuniões estratégicas, como aplicação dos direitos da mulher, estão entre as ações de enfrentamento à violência e proteção à mulher”, disse a procuradora Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher.

Brustolin destaca ainda, a reunião ocorrida em agosto do ano passado na ALMT, com o Grupo de Estudo e Atuação de Combate à Violência Contra a Mulher, com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público do Estado (MPE), das polícias Judiciária Civil e Militar, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, que apresentaram sugestões de iniciativas que possam contribuir com a redução dos índices de violência de gênero.

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Acordo proposto pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa para permitir o andamento de concursos militares foi firmado no STF

Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

A subprocuradora frisa a importância da participação dos parlamentares homens para um olhar diferenciado nas pautas de gênero, principalmente aquelas que envolvam políticas públicas como contribuição e redução dos indicies de violência contra mulher.

“Nós temos um poder público pensado para o homem. Não é que eles estejam alheios às perspectivas de gênero, mas que atuem efetivamente no combate à violência de gênero para esse público. Acredito que esse trabalho de conscientização e o atendimento especializado serão de grande importância não só para a Assembleia, mas para toda a sociedade. É fundamental que espaços da Casa de Leis sejam reconhecidos pelo seu compromisso de igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres”, declarou.

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Para 2024 a Procuradoria Especial da Mulher quer ampliar o trabalho de acolhimento e oferecer atendimento especializado às servidoras mulheres da Assembleia. “Vamos investir na capacitação dos servidores para que possam compreender e atuar na prevenção e combate à violência de gênero. Estou muito animada para ver o impacto positivo que esse projeto terá e tenho certeza de que será um sucesso”, reiterou a subprocuradora Francielle Brustolin.

 Enquanto procuradora especial, a deputada Janaina Riva destacou a importância da união de forças para debater políticas públicas que  reduzam as violências física, psicológica, sexual e financeira contra a mulher. “Nossa Procuradoria da Mulher veio para criar um relacionamento direto com os demais poderes constituídos e instituições para pensarmos juntos”, finalizou.


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Prefeitura supera dificuldades de acesso para atender famílias isoladas no Aguaçu

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A Prefeitura de Cuiabá mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão neste sábado (21) para levar mantimentos e água potável a famílias afetadas pelas chuvas no Distrito do Aguaçu.

A ação também alcançou moradores de localidades de difícil acesso, incluindo pelo menos três famílias que estavam ilhadas nas regiões de Barra Grande e Sobrado.

Desde o início dos atendimentos, mais de 200 famílias, que somam aproximadamente 800 pessoas, receberam assistência da Prefeitura. A força-tarefa envolve a distribuição de alimentos, cestas básicas, colchões, cobertores, roupas, água potável, produtos de limpeza e kits de higiene pessoal, conforme as necessidades identificadas em cada localidade.

Neste sábado, 22 profissionais da Assistência Social participaram da mobilização. No balanço geral das entregas, foram contabilizadas 76 cestas básicas, 50 cobertores, 44 kits de roupas, 61 kits de higiene pessoal, 64 kits de limpeza e 72 fardos de água, além de cinco filtros de barro e dois kits encaminhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Nas localidades de Barra Grande e Sobrado, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, acompanhou a distribuição de 30 cestas básicas, 30 kits de limpeza, oito kits completos da Setasc e kits de higiene pessoal.

A operação também contou com o abastecimento de água por caminhão-pipa em um ponto de apoio de Barra Grande e Sobrado. O fornecimento foi destinado ao banho e ao preparo de alimentos pelas famílias que enfrentam dificuldades de acesso à água potável.

Hélida destacou que as equipes estão atuando para garantir que a assistência chegue também aos moradores de localidades onde o deslocamento está comprometido pelas condições de acesso.

“Estamos levando os mantimentos e a água até as famílias que precisam de atendimento. Nosso objetivo é garantir que os moradores das localidades mais isoladas também recebam assistência neste momento”, afirmou.

Além da distribuição de donativos, a Prefeitura organiza um ponto de arrecadação de móveis na escola do Distrito do Aguaçu. Os itens serão armazenados na unidade escolar e destinados às famílias que já estão com as casas limpas e em condições de receber as doações.

A centralização permitirá organizar o armazenamento e a entrega dos móveis conforme as necessidades identificadas, com prioridade para moradores que precisam recompor os itens básicos de suas residências, especialmente idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

As ações integram a assistência municipal às famílias atingidas pelas chuvas e buscam garantir o acesso a alimentos, água potável e outros itens essenciais, além de apoiar a recuperação das moradias afetadas no Distrito do Aguaçu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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