O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), em entrevista nessa quarta-feira (6), disse acreditar muito em alterações favoráveis com relação à Lei nº 12.434, que altera a política de pesca de Mato Grosso. A norma, que é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), já passou por algumas alterações com a limitação de espécies proibidas, mas Botelho defende a liberação da pesca de piraputanga, por exemplo.

O diretório nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contestando a lei. A próxima reunião no STF foi remarcada para o próximo dia 26 de março, atendendo pedido do governo mato-grossense.

O Governo do Estado alegou em suas argumentações, de que precisava de mais tempo para analisar algumas alterações como a liberação da pesca aos pescadores artesanais, proibindo apenas 12 espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré. O objetivo é que haja tempo para analisar as mudanças.

O deputado Eduardo Botelho, em entrevista, já defendeu claramente a liberação de mais espécies e acredita na possibilidade de acordo sobre a lei.

“Nós estamos pregando um acordo, estamos sempre lutando pelo acordo e eu acho que ainda pode haver sim uma ampliação de alguma coisa […]. Eu estou defendendo, por exemplo, que se libere a piraputanga para pescar, […] eu acho que isso já melhora as condições para os pescadores. Agora a questão da inconstitucionalidade realmente eu não sei, […] porque tem um lado que diz que é inconstitucional, tem outro que diz que não é, não é uma ciência exata, então a palavra final vai ser do ministro”.