Mato Grosso

Lúdio Cabral recomenda ao governo que suspenda retorno ao trabalho presencial e atendimento ao público

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Mato Grosso

Da Redação.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao governador de Mato Grosso que revogue diversos trechos do Decreto 470/2020. O decreto, publicado pelo governador nesta semana, determina a retomada do atendimento ao público e da jornada de trabalho presencial de 8 horas diárias nos órgãos e secretarias estaduais a partir da próxima segunda-feira (11). Lúdio, que é médico sanitarista, destacou que as aglomerações nos órgãos públicos aumentam o risco de contágio pelo coronavírus.

“Retomar a jornada diária de 8 horas de trabalho acarretará em aumento da circulação, aumento do tempo de exposição, aumento de círculos de contato entre os servidores, o que levará à multiplicação desnecessária da exposição e do risco de contágio. A liberação do atendimento presencial irá gerar invariavelmente aglomeração de pessoas e agravará as já precárias condições dos ambientes de trabalho”, argumentou Lúdio.

Em ofício enviado ao governador, Lúdio Cabral recomendou a revogação do artigo 3º, que restabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias; do artigo 4º, que prevê o teletrabalho apenas para servidores de grupos de risco; do artigo 5º, que restabelece todos os atendimentos presenciais; e do artigo 9º, que revoga o Decreto nº 416, de 20 de março de 2020. Lúdio defendeu que o governo mantenha as medidas de trabalho a distância e isolamento social previstas no decreto anterior, por não identificar “qualquer mudança no cenário epidemiológico que permita o relaxamento das medidas ali previstas”.

“Os ambientes de trabalho nos serviços públicos estaduais impossibilitam a manutenção de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas e, em sua maioria, sequer apresentam condições de iluminação e ventilações naturais. As máscaras contribuem para prevenção, mas não evitam o contágio, e precisam ser substituídas a cada 2 horas, ou caso umedecidas, o que significa a necessidade de disponibilidade de 4 máscaras para cada servidor por jornada diária de trabalho”, observou Lúdio, citando orientações das autoridades sanitárias.

Lúdio Cabral argumentou também que as medidas de isolamento social direcionadas aos servidores públicos contribuem para o conjunto do isolamento social no estado. Desse modo, as medidas de isolamento praticadas até agora reduziram a velocidade de expansão da pandemia da covid-19 em Mato Grosso. Por isso o deputado considera tão importante manter essas medidas preventivas.

Foto: ALMT

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Mato Grosso

Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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