pulso firme

TRIBUNAL DE CONTAS AGE FIRME E DECIDE MANTER O BRT EM CUIABÁ

Conforme defendeu o TCE-MT, a legislação dos entes federativos municipais são relativizados em favor dos interesses regionais

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Política

TCE-MT

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) age rápido e decide manter o entendimento de ‘proibir’ a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de criar ‘embaraços’ para a continuidade das obras do Bus Rapid Transit (BRT), em Cuiabá. No entendimento da decisão colegiada, a prefeitura não tem autonomia de exigir licenças e registros, uma vez que a Região Metropolitana do Rio Cuiabá – já o permitiu. Apenas Antônio Joaquim divergiu dos colegas.

Conforme defendeu o TCE-MT, a legislação dos entes federativos municipais são relativizados em favor dos interesses regionais. ‘Mantendo-se preservada a autonomia municipal conferida pelo art. 182 da Constituição da República, com relação aos assuntos de interesse local. [Porém], a partir do momento em que o Município de Cuiabá passou a integrar a Região Metropolitana do Rio Cuiabá, submete-se compulsoriamente às diretrizes e normas desse núcleo, as quais prevalecem em nome do interesse e bem comum, em detrimento dos próprios e exclusivos interesses’, diz o conselheiro relator, Valter Albano.

Mais uma vez, o TCE -MT defendeu que o município de Cuiabá não pode ‘se colocar estanque, isolado, desconexo do Estado-membro ao qual pertence, como gestora da malha viária da região metropolitana. Os entraves e obstáculos criados pelo Município de Cuiabá – a exemplo da exigência de projetos básico e executivo para expedição de alvarás e licenciamentos e as inúmeras declarações no sentido de somente permitirá a implantação do BRT na Capital mato-grossense por ordem do Poder Judiciário -, a meu ver, desrespeitam as decisões deste Tribunal e violam a própria razão de ser da Codem, tendo como consequência, significativos atrasos na implantação do modal, e prejuízos imensuráveis aos cofres públicos, com constantes reajustamentos do contrato, e à população, que se vê privada de um transporte intermunicipal melhor, mais eficaz e sustentável’, pontuou Albano.

Por fim, o TCE-MT estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para os secretários e gestores da prefeitura em caso de descumprimento e que a prefeitura arque com as despesas por litigância de má fé. ‘Diante do exposto, caracterizados os entraves e obstáculos infundados da Prefeitura com exigências baseadas em leis municipais, sem observação às deliberações deste Tribunal, acolho o Parecer 293/2024, do Procurador Geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar e VOTO, pelo não provimento do Agravo Interno, mantendo-se inalterado o JS 001/ VAS/2024’, concluiu.

Outro lado  

Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá não se manifestou sobre a decisão.

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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