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Ex-secretário-geral da Assembleia, Tschales Franciel Tschá, faz acordo de R$ 59 mil em ação por desvio de R$ 3 milhões

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O  ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa e atual diretor presidente da Concessionária Morro de Mesa, Tschales Franciel Tschá, se livrou de uma ação por improbidade administrativa que respondia por participação em um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

Tschales teve acordo de não persecução cível entre ele e o Ministério Público Estadual (MPE) homologado pela justiça. No acordo ele compromete a devolver R$ 59 mil para o Estado.

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (17).

A ação é proveniente da Operação Convescote, que identificou a fraude através de convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

Pelo acordo, Tschales se comprometeu a pagar R$ 49, 2 mil de ressarcimento do dano, além de R$ 4,9 mil de multa civil e mais R$ 4,9 mil de  indenização por dano moral coletivo, totalizando o valor de R$ 59 mil. “O valor total do acordo será pago em parcela única, mediante emissão de guia DAR-1, em favor do Estado de Mato Grosso”, consta na decisão.

A Convescote

Continuam respondendo a ação Marcos José da Silva, a esposa dele, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza, Elizabeth Aparecida Ugolini; Marcio José da Silva; Marcelo Catalano Correa; Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorim; Sued Luz; Odenil Rodrigues de Almeida; Hallan Gonçalves de Freitas e HG de Freitas ME.

O casal Marcos José e Jocilene seriam os supostos líderes do esquema. Na época, Marcos José ocupava a função de secretário-executivo de Administração do Tribunal de Constas do Estado e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres.

Já Jocilene atuava como prestadora de serviços do escritório da Faespe em Cuiabá, e era responsável por realizar, administrar e fiscalizar as contratações de terceiros por meio de convênios firmados pela fundação.

Conforme a investigação, o casal cooptou várias pessoas  para que, mediante a criação de empresas de fachada, desviasse recursos públicos por meio de convênios firmados pela  Faespe.

Dentre os integrantes da suposta organização criminosa, o Marcos Antonio de Souza, proprietário do escritório de contabilidade Euro Serviços Contabeis EPP, foi o responsável por realizar os serviços de regularização e criação de novas empresas ficticias para o esquema, as quais eram contratadas pela Faespe para prestar serviços à ALMT e ao TCE-MT.

Entretanto, constatou-se que nunca houve a prestação de serviços; os relatórios de atividades e as notas fiscais apresentadas continham informações inidôneas e os pagamentos realizados pelo poder público eram apropriados e divididos entre os integrantes do esquema.





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Polícia Civil e Sejus prendem servidor com drogas que seriam introduzidas em cadeia de Juína

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Um policial penal investigado por entrar com entorpecentes e outros objetos de origem ilícita no Centro de Detenção Provisória de Juína, foi preso em flagrante, na quinta-feira (19.11), em ação integrada entre a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que resultou na apreensão de porções de drogas que seriam introduzidas na unidade penitenciária.

A prisão do servidor, de 41 anos, foi realizada após trabalho de investigação e monitoramento realizado pela Delegacia de Polícia de Juína, em conjunto com a direção da unidade prisional. Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e responderá em inquérito policial por outros crimes.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontavam, há alguns meses, a possível entrada irregular de aparelhos celulares e entorpecentes no estabelecimento prisional, além de suspeitas de envolvimento de agentes públicos com integrantes de organização criminosa.

Na apuração dos fatos, os investigadores receberam informações de que um policial penal seria o responsável por introduzir os materiais ilícitos na unidade e que uma nova tentativa de entrada de drogas ocorreria na quinta-feira (19).

Após troca de informações com a diretoria do CDP foi organizada uma ação administrativa com foco na identificação e localização possíveis objetos de origem ilícita levados por servidores plantonistas. Durante a fiscalização, a equipe da Polícia Penal apreendeu10 porções de pasta base de cocaína e 16 porções de maconha, que estavam dentro da mochila do servidor investigado.

Também foram apreendidos um aparelho celular, uma pistola funcional Glock, calibre 9 milímetros, e 11 munições do mesmo calibre.

Todo o material apreendido e o suspeito foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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