O  ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa e atual diretor presidente da Concessionária Morro de Mesa, Tschales Franciel Tschá, se livrou de uma ação por improbidade administrativa que respondia por participação em um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

Tschales teve acordo de não persecução cível entre ele e o Ministério Público Estadual (MPE) homologado pela justiça. No acordo ele compromete a devolver R$ 59 mil para o Estado.

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (17).

A ação é proveniente da Operação Convescote, que identificou a fraude através de convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

Pelo acordo, Tschales se comprometeu a pagar R$ 49, 2 mil de ressarcimento do dano, além de R$ 4,9 mil de multa civil e mais R$ 4,9 mil de  indenização por dano moral coletivo, totalizando o valor de R$ 59 mil. “O valor total do acordo será pago em parcela única, mediante emissão de guia DAR-1, em favor do Estado de Mato Grosso”, consta na decisão.

A Convescote

Continuam respondendo a ação Marcos José da Silva, a esposa dele, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza, Elizabeth Aparecida Ugolini; Marcio José da Silva; Marcelo Catalano Correa; Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorim; Sued Luz; Odenil Rodrigues de Almeida; Hallan Gonçalves de Freitas e HG de Freitas ME.

O casal Marcos José e Jocilene seriam os supostos líderes do esquema. Na época, Marcos José ocupava a função de secretário-executivo de Administração do Tribunal de Constas do Estado e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres.

Já Jocilene atuava como prestadora de serviços do escritório da Faespe em Cuiabá, e era responsável por realizar, administrar e fiscalizar as contratações de terceiros por meio de convênios firmados pela fundação.

Conforme a investigação, o casal cooptou várias pessoas  para que, mediante a criação de empresas de fachada, desviasse recursos públicos por meio de convênios firmados pela  Faespe.

Dentre os integrantes da suposta organização criminosa, o Marcos Antonio de Souza, proprietário do escritório de contabilidade Euro Serviços Contabeis EPP, foi o responsável por realizar os serviços de regularização e criação de novas empresas ficticias para o esquema, as quais eram contratadas pela Faespe para prestar serviços à ALMT e ao TCE-MT.

Entretanto, constatou-se que nunca houve a prestação de serviços; os relatórios de atividades e as notas fiscais apresentadas continham informações inidôneas e os pagamentos realizados pelo poder público eram apropriados e divididos entre os integrantes do esquema.