defendendo cuiabá
Botelho diz não perseguir a Rumo e exige que seja mantido o traçado original dos trilhos até Cuiabá
Quero a garantia de que a ferrovia vai chegar até Cuiabá, frisou.
Política
O presidente da Casa de Leis de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), comentou que a decisão de anular a licença concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para mudança no traçado da ferrovia que está sendo construída em Rondonópolis, não tem como objetivo atrapalhar o andamento do trabalho da Rumo (empresa responsável), mas sim, para impedir qualquer alteração do projeto sem amplo debate, principalmente, no tocante ao posicionamento dos deputados estaduais.
Nessa semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), promulgou um decreto que susta os efeitos do documento emitido pelo Estado que autorizava a empresa a realizar obra mais próxima do centro urbano, diferente do que constava na proposta inicial.
Segundo o presidente, um dos diretores da empresa ligou para ele pedindo que a medida não fosse adotada, porque atrapalha o cronograma, no entanto, Botelho disse que o assunto só será resolvido se os representantes da Rumo procurarem os deputados.
“Eu espero que a Rumo venha até aqui, venha conversar conosco, se proponha vir na Assembleia, se proponha mostrar o que eles estão pensando e discutam essa questão de Rondonópolis, que precisa ser resolvida. É isso que nós queremos, nós não queremos atrapalhar em nada”, ressaltou.
“Nós sabemos que eles já têm um financiamento praticamente acertado pra tudo isso. O diretor da Rumo me ligou dizendo que isso vai atrapalhar muito todo o encaminhamento, pode atrapalhar inclusive o financiamento deles e atrasar todo o cronograma de obra, mas nós não queremos isso, nós queremos que realmente resolva isso. E nós estamos prontos pro diálogo, que ele venha aqui para a Assembleia conversar, vamos dialogar e, se possível a gente suspender isso”, complementou.
Além de se posicionar sobre a mudança de traçado em Rondonópolis, Botelho espera que eles respondam a boatos que estão circulando no Estado de que os trilhos da ferrovia não passariam na capital, informação que influenciou na aprovação do projeto de decreto para anular a licença de instalação da Sema.
“Depois que nós aprovamos tudo, fizemos a PEC [Projeto de Emenda Constitucional], eles ficaram aqui o tempo inteiro, criamos todas as condições pra eles e depois eles ignoraram o parlamento. Nunca mais vieram conversar, não tinha mais diretor para atender a gente, ele ligava, eu liguei várias vezes, não conseguia mais contato com eles. Quero a garantia de que a ferrovia vai chegar até aqui”, frisou.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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