SOLUÇÕES

PORTÃO DO INFERNO: TCE-MT VAI COMANDAR AÇÕES PARA GERENCIAR CRISE NO LOCAL

Sobre a instalação de telas de segurança, Sérgio Ricardo avaliou a ação como paliativa. “São pedras que esfarelam, a tela não segura.

Publicado em

Economia

Crédito TCE-MT

O tráfego de veículos nos últimos dias na região do Portão do Inferno na Rodovia MT-251 (Cuiabá/Chapada dos Guimarães), vem sofrendo interdições parciais e, até interdições totais em alguns momentos nos últimos dias, devido aos constantes deslizamentos no paredão do morro.

E o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pretende ser mais uma instituição a unir esforços com o intuito de resolver a situação da interdição, o mais breve possível e que vem causando tantos problemas no trânsito rodoviário, seja de passageiros ou de cargas naquela região

O TCE-MT quer coordenar as ações na busca de soluções efetivas para a crise que se instalou na região do Portão do Inferno.

O conselheiro presidente, Sério Ricardo, na manhã de hoje (12), liderou uma inspeção no local, acompanhado de técnicos e autoridades, e defendeu a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas de toda a região.

“Nosso primeiro pedido é a liberação de uma das pistas para ninguém ficar sem transporte, para ninguém ficar sem poder ir e vir. É preciso liberar o trânsito de veículos, não adianta nesse momento apenas interromper tudo. Tem que buscar a solução e ficar atento às rachaduras. O que não se pode permitir é o tráfego pesado e o acúmulo de veículos em cima do Pontilhão. Então, que passe um carro de cada vez, que as pessoas esperem um pouco na fila, mas sem parar de vez. É preciso liberar o trânsito com segurança”, explicou o presidente.

Sérgio Ricardo propôs que o governo do Estado crie uma Comissão de Gestão de Riscos de Desabamentos na Rodovia MT-251 e, informou ainda, que oficiou o governador Mauro Mendes para ações urgentes e imediatas, como um plano de ação, contratação emergencial de especialistas, a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta rápida em áreas de risco e atingidas por desastres.  “Todos os Estados brasileiros já tem uma comissão de gestão de riscos. Por meio dela pode-se contratar até com dispensa de licitação geólogos e técnicos que estudem essa localidade, porque o que falta aqui são dados”, disse.

Para o senador Wellington Fagundes, o movimento feito pelo conselheiro é crucial para uma resolução. “Vamos trabalhar em conjunto, sob a coordenação do Tribunal de Contas, unindo todas as autoridades.  Na segunda-feira, nós vamos estar com o governador e na terça-feira vamos definir a questão da renovação da delegação do Ibama, que vai atuar junto à Sema para que as coisas possam se desenvolver de forma mais ágil e mais rápida”

No mesmo sentido se pronunciou o deputado Wilson Santos ao reforçar o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “Parabenizo o conselheiro Sérgio, que inaugura o seu mandato já protagonizando a união de todos os atores envolvidos. O que estava faltando era isso. Um acusava o outro e ninguém se sentava à mesa [para debater]. Então, hoje o TCE dá um exemplo e agora cada um sai daqui com a sua obrigação.”

Prejuízo econômico e insegurança alimentar

A urgência na adoção de providências é evidenciada pelos prejuízos que a interdição da via já causa. Para além da inviabilização do turismo, principal atividade econômica do município, os cidadãos já relatam situação de desabastecimento de alimentos, já que as cargas não podem ser transportadas até lá. “A situação é gravíssima. Hoje nós conversamos com pessoas aqui de Chapada dos Guimarães que não tem mais comida dentro de casa, com donos de estabelecimentos comerciais que não tem mais bebida. Chapada é uma cidade turística e não está conseguindo atender o turista”, pontuou Sérgio Ricardo.

A questão foi reforçada pelo prefeito de Chapada, Osmar Froner de Mello. “Tem morador reclamando que um saco de arroz está custando R$ 55. Fora essa rodovia, os acessos à cidades são longos e isso eleva o valor do frete e aumenta os preços dos produtos. Também cai o fluxo de visitação de casas de veraneio, o movimento de pousadas, de feiras, comércios e restaurantes. Após o réveillon esse fluxo já reduziu 50%. Nos preocupamos porque pode se chegar a um ponto de começar a se dispensar os trabalhadores”.

Soluções a médio e longo prazo 

Durante a manhã, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), dentre outros, debateram soluções para a via, principal acesso entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Para além da abertura da estrada, a mais urgente delas, foi levantada ainda a possibilidade de corte de um dos morros que oferece maior risco de deslizamento.

“Uma das soluções é o túnel, outra das soluções que também será analisada é o corte do morro para que a pista seja alargada. Estas são algumas alternativas urgentes e que poderão ser feitas a curto e médio prazo. Tudo isso passa a ser possível a partir de agora”, disse o presidente do TCE-MT.

Sobre a instalação de telas de segurança, Sérgio Ricardo avaliou a ação como paliativa. “São pedras que esfarelam, a tela não segura. Tudo isso parece que são pedras grandes, mas são um amontoado de terra. Toda água que cai penetra nessa terra e a cada chuva ela fica mais pesada, com mais vontade de cair. Se não tomar providências, tudo isso aqui vai despencar”.

A longo prazo, Sérgio Ricardo sugeriu a construção de uma ponte espraiada. “Existem outras possibilidades que a gente tem que sonhar. Por exemplo, passando por cima do buraco do portão de inferno pode-se construir, com recursos federais, com emendas da Assembleia Legislativa e recursos do Governo do Estado, uma ponte igual à Sérgio Mota, que só tem dois pontos de sustentação fora do Rio Cuiabá. Isso aumentaria o poder turístico dessa região”.
Problema antigo  

Inaugurado em 1978, o trecho nunca passou por uma grande intervenção. Com um relatório técnico elaborado pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) em mãos, o conselheiro chamou a atenção para os riscos que o trajeto oferece. O relatório conclui que o Portão do Inferno apresenta alto grau de probabilidade de deslizamentos e diversas evidências de instabilidade. Um dos motivos para isso, é que as enxurradas geram erosões laminares, que removem o solo e provoca rupturas nos morros. “Há 10 anos que esse trecho pode estar desabando. A drenagem é malfeita, então você pode ver em cima da ponte tem rachaduras s longitudinais e transversais. O guarda-corpo também já teve um afastamento”, concluiu o presidente.

Galeria

 

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Economia

BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito

Publicados

em


As propagandas de empréstimos obedecerão a novas regras a partir do próximo ano, decidiu nesta sexta-feira (23) o Banco Central (BC). O órgão aprovou três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito.

As mudanças também criam um painel para consulta de dívidas e aumentam as exigências para a oferta de crédito durante transações pelo Pix.

As medidas buscam evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre os custos dos empréstimos e ajudar os clientes a avaliar se conseguem assumir novas dívidas. As regras também preveem proteção adicional para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

As resoluções serão implementadas em etapas. A regulamentação sobre ofertas ativas de crédito começa a valer em 31 de março de 2027. As regras sobre o Painel de Dívidas Consolidadas e sobre a oferta de crédito no Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.

O que muda?

As três resoluções tratam de situações diferentes da relação entre bancos e clientes:

  • Resolução BCB 601: determina a disponibilização de um painel com informações sobre dívidas, além de simulações de custos e alertas antes de novas contratações.
  • Resolução BCB 602: permite bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito e estabelece proteção adicional para clientes em situação de vulnerabilidade financeira.
  • Resolução BCB 603: estabelece regras para ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix, incluindo consentimento prévio e intervalo mínimo antes da primeira oferta.

Bloqueio de ofertas

Com vigência prevista para 31 de março de 2027, a Resolução BCB 602 estabelece regras para as ofertas ativas de crédito, como propagandas e mensagens que bancos e outras instituições financeiras enviam aos clientes para oferecer empréstimos e outros produtos.

Com a mudança, as instituições deverão disponibilizar um mecanismo claro para que o consumidor bloqueie esse tipo de publicidade.

Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, haverá exigências adicionais: as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente.

Nesses casos, as ofertas autorizadas deverão ter como objetivo melhorar as condições financeiras do consumidor, sem disponibilizar novos recursos para contratação de dívidas.

Veja exemplos de operações permitidas nesse contexto:

Renegociação: substituir uma dívida por condições de pagamento mais adequadas.

Portabilidade: transferir uma operação de crédito para outra instituição, conforme as regras aplicáveis.

Migração de produto: trocar uma modalidade de crédito por outra com condições mais vantajosas.

A medida não impede o cliente de procurar espontaneamente um banco, pesquisar opções e contratar produtos financeiros. O foco é aumentar o controle sobre as ofertas que chegam até ele.

Quando começa: 31 de março de 2027.

Painel de dívidas

Em vigor a partir de 1º de julho, a Resolução BCB 601 prevê que as instituições financeiras disponibilizem aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta reunirá informações sobre operações de crédito para facilitar a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda.

Na prática, o painel deverá ajudar o consumidor a visualizar quanto deve e avaliar melhor o impacto de assumir uma nova obrigação financeira.

Antes de uma nova contratação, as instituições também deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seus efeitos financeiros, acompanhadas de alertas quando houver situações de maior risco.

O que o painel deverá oferecer?

  • Informações sobre dívidas: consulta às operações de crédito mantidas na própria instituição;
  • Simulações de custos: estimativas para ajudar o cliente a entender o impacto financeiro de um novo empréstimo;
  • Alertas de risco: avisos sobre situações que possam comprometer a capacidade de pagamento;
  • Ampliação dos dados: incorporação posterior de informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance.

O SCR é uma base de informações sobre operações de crédito mantida pelo Banco Central. Já o Open Finance permite o compartilhamento autorizado de dados financeiros entre instituições participantes.

Inicialmente, o painel contemplará as operações mantidas na própria instituição financeira. Em uma etapa posterior, a integração com o SCR e o Open Finance permitirá ampliar a visão sobre as dívidas do cliente em diferentes instituições.

A ampliação dessas informações poderá ajudar o consumidor a ter uma visão mais abrangente de sua situação financeira e a identificar o peso das dívidas no orçamento.

Crédito durante o Pix

Também com vigência a partir de 1º de julho, a Resolução BCB 603 estabelece novas exigências para a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix.

A medida busca evitar que o consumidor seja levado a contratar um empréstimo sem compreender adequadamente as condições da operação ou sem ter tempo suficiente para avaliar a proposta.

Entre as exigências estão:

  • Consentimento específico: a oferta de crédito dependerá de autorização prévia do usuário;
  • Prazo mínimo: deverá haver um intervalo de pelo menos 24 horas entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira oferta de crédito;
  • Simulador: as instituições deverão disponibilizar ferramentas para simular as condições do crédito;
  • Consulta de operações: os clientes terão acesso a um ambiente para consultar as operações contratadas;
  • Regras adicionais: a resolução estabelece restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito.

Uma das principais distinções é que a nova regulamentação não altera o recebimento normal de uma transferência pelo Pix: o beneficiário continuará recebendo o valor de forma instantânea e integral.

O foco das regras é a oferta de crédito associada à iniciação de transações, e não o funcionamento básico do sistema de pagamentos.

Como afeta o consumidor?

As mudanças procuram dar ao cliente mais condições de avaliar propostas, controlar a publicidade recebida e compreender o impacto das dívidas antes de contratar novos empréstimos.

Na prática, o consumidor terá os seguintes benefícios:

  • Mais controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito;
  • Proteção adicional em situações de vulnerabilidade financeira;
  • Informações mais organizadas sobre as dívidas e a capacidade de pagamento;
  • Simulações e alertas antes de assumir novos compromissos;
  • Mais transparência nas ofertas de crédito relacionadas ao Pix.

As medidas, informou o BC, também buscam reduzir o risco de superendividamento, situação em que o consumidor acumula dívidas que comprometem sua capacidade de pagar as despesas e obrigações financeiras.



TOP FAMOSOS

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA