DENÚNCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIA PASTORES POR HOMOFOBIA EM MATO GROSSO

Perante ao que foi exposto, o delegado Nogueira concluiu que as declarações dos pastores foram “repletas de elementos que excluem, inferiorizam e subjugam a comunidade LGBTQIA+

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Mais uma situação com suspeita de homofobia acontece em Mato Grosso. O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente os pastores Gualterney Campos de Morais e Izaque Alves Barbosa pelo crime de homofobia. Estes pastores participaram do encontro realizado na Câmara Municipal de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá) em abril de 2023, momento em que proferiram discurso que subjugavam a comunidade LGBTQIA+. Três meses depois do evento, o delegado da Polícia Civil da cidade, Marlon Richer Nogueira, indiciou os suspeitos pelo mesmo crime. Os pastores apresentaram defesa e aguardam decisão da Justiça.

Em 11 de abril do ano passado, o parlamento municipal de Cáceres sediou a reunião “Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo: A Família é um Projeto Eterno”. Na ocasião, evangélicos repudiavam a inserção do dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário municipal local. Indignado com a possibilidade, Gualterney afirmou que o projeto de lei visava apenas proporcionar o acesso do público às escolas. “(…) Esse dia desse orgulho gay não há necessidade alguma de Cáceres ter essa lei. Eles querem esse projeto para nesse dia fazer farra dentro da escola com as nossas crianças”, disse em discurso.

Já o Pastor Izaque, por sua vez, complementou a fala do amigo, frisando que “o que acontece nas ruas do Brasil nesse dia, meus amados, não dá nem para descrever aqui, e o que nós temos através dessa PL batendo na porta da nossa princesinha do Paraguai, é um dia para repetir isso e nós não queremos ver isso na nossa cidade”.

Perante ao que foi exposto, o delegado Nogueira concluiu que as declarações dos pastores foram “repletas de elementos que excluem, inferiorizam e subjugam a comunidade LGBTQIA+, se amoldam a tipificação de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Por isso, indiciou ambos os religiosos.

Seguindo o entendimento do delegado, promotores de justiça do MPE manifestaram pela denúncia de Gualterney e Izaque, solicitando ainda o testemunho e esclarecimentos de quatro vereadores e de representantes religiosos e da comunidade LGBTQIA+.

Para a juíza de direito, Alethea Assunção Santos houve “justa causa para a ação penal”. Ela recebeu a denúncia em 31 de outubro do ano passado e deu o prazo de 10 dias para que os acusados apresentassem sua defesa, o que foi feito apenas em dezembro. Até o momento, não há decisão judicial sobre a denúncia.

 

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Polícia

Chico Guarnieri é o 5º candidato mais multado do país por desmatamento

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), que busca a reeleição este ano, aparece como o quinto candidato mais multado do Brasil por infrações ambientais desde 2023, segundo levantamento realizado pela Agência Tatu em parceria com o Intercept Brasil. A pesquisa identificou 49 candidatos de 15 partidos que, juntos, acumulam R$ 15,5 milhões em multas aplicadas pelo Ibama.

De acordo com o levantamento, Guarnieri recebeu uma autuação de R$ 970 mil por suposto desmatamento de 194 hectares sem autorização em uma propriedade localizada em Barra do Bugres, na região Médio-Norte de Mato Grosso. A área está inserida no bioma Amazônia.

Com o valor, o parlamentar tucano ocupa a quinta posição no ranking nacional de candidatos com maiores autuações ambientais. O levantamento também aponta que o PL concentra o maior número de nomes na lista: 13 candidatos do partido somam aproximadamente R$ 6 milhões em multas ambientais nos últimos três anos.

Defesa contesta autuação

A defesa de Chico Guarnieri, no entanto, questiona administrativamente a autuação do Ibama e contesta a dimensão da área apontada pelo órgão ambiental.

Segundo os advogados, durante a fiscalização teriam sido identificados apenas cerca de nove hectares dentro de área de preservação, número significativamente inferior aos 194 hectares considerados na autuação.

A defesa também sustenta que, posteriormente, a propriedade teve o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sem registro de passivo ambiental.

O episódio ganha peso político em meio à campanha eleitoral de 2026. Guarnieri tenta renovar o mandato na Assembleia Legislativa e, no início desta semana, ganhou um importante aceno político ao receber o apoio público do senador Flávio Bolsonaro, durante visita do presidenciável a Campo Novo do Parecis.

A situação, portanto, coloca o candidato tucano em uma posição de atenção justamente em um momento de disputa eleitoral, ao mesmo tempo em que sua defesa busca reverter administrativamente a penalidade aplicada pelo órgão ambiental.

Até o momento, trata-se de uma autuação administrativa contestada pela defesa, e não de uma condenação definitiva por crime ambiental.



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