DENÚNCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIA PASTORES POR HOMOFOBIA EM MATO GROSSO

Perante ao que foi exposto, o delegado Nogueira concluiu que as declarações dos pastores foram “repletas de elementos que excluem, inferiorizam e subjugam a comunidade LGBTQIA+

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Mais uma situação com suspeita de homofobia acontece em Mato Grosso. O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente os pastores Gualterney Campos de Morais e Izaque Alves Barbosa pelo crime de homofobia. Estes pastores participaram do encontro realizado na Câmara Municipal de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá) em abril de 2023, momento em que proferiram discurso que subjugavam a comunidade LGBTQIA+. Três meses depois do evento, o delegado da Polícia Civil da cidade, Marlon Richer Nogueira, indiciou os suspeitos pelo mesmo crime. Os pastores apresentaram defesa e aguardam decisão da Justiça.

Em 11 de abril do ano passado, o parlamento municipal de Cáceres sediou a reunião “Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo: A Família é um Projeto Eterno”. Na ocasião, evangélicos repudiavam a inserção do dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário municipal local. Indignado com a possibilidade, Gualterney afirmou que o projeto de lei visava apenas proporcionar o acesso do público às escolas. “(…) Esse dia desse orgulho gay não há necessidade alguma de Cáceres ter essa lei. Eles querem esse projeto para nesse dia fazer farra dentro da escola com as nossas crianças”, disse em discurso.

Já o Pastor Izaque, por sua vez, complementou a fala do amigo, frisando que “o que acontece nas ruas do Brasil nesse dia, meus amados, não dá nem para descrever aqui, e o que nós temos através dessa PL batendo na porta da nossa princesinha do Paraguai, é um dia para repetir isso e nós não queremos ver isso na nossa cidade”.

Perante ao que foi exposto, o delegado Nogueira concluiu que as declarações dos pastores foram “repletas de elementos que excluem, inferiorizam e subjugam a comunidade LGBTQIA+, se amoldam a tipificação de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Por isso, indiciou ambos os religiosos.

Seguindo o entendimento do delegado, promotores de justiça do MPE manifestaram pela denúncia de Gualterney e Izaque, solicitando ainda o testemunho e esclarecimentos de quatro vereadores e de representantes religiosos e da comunidade LGBTQIA+.

Para a juíza de direito, Alethea Assunção Santos houve “justa causa para a ação penal”. Ela recebeu a denúncia em 31 de outubro do ano passado e deu o prazo de 10 dias para que os acusados apresentassem sua defesa, o que foi feito apenas em dezembro. Até o momento, não há decisão judicial sobre a denúncia.

 

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“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência

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O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), Rogério Vianna Rangel. Durante o encontro, os dois relembraram a realização do concurso público da Câmara de Cuiabá, promovido durante a gestão de Juca à frente da presidência do Legislativo municipal.

Na ocasião, o deputado destacou a importância do certame para fortalecer o quadro de servidores efetivos da Casa de Leis e ressaltou o legado deixado pela iniciativa.

“Nós deixamos uma marca de ter feito esse concurso para atender a população cuiabana e a Câmara de Cuiabá, que é de todos nós mato-grossenses, o parlamento mais antigo do Centro-Oeste brasileiro”, afirmou Juca.

O concurso público foi realizado para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, contemplando funções como técnico legislativo, analista legislativo, controlador interno e contador.

Durante a visita, Rogério Vianna Rangel agradeceu a confiança depositada no Instituto Selecon e destacou a forma como o processo foi conduzido.

“Eu, em nome do Selecon, também agradeço ao deputado porque, de fato, fizemos um concurso histórico, graças à oportunidade que o Juca nos deu para realizarmos esse concurso com qualidade e segurança, mas, acima de tudo, com muita transparência”, declarou o presidente da instituição.

Ao final do encontro, Juca reforçou a importância da valorização do serviço público por meio de concursos realizados com responsabilidade, transparência e igualdade de oportunidades para todos os candidatos.



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