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Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2) a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15.

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo senador e presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Fonte: EBC Economia

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Serviço Geológico do Brasil traz retorno de R$ 14 por real investido

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A cada R$ 1 investido no Serviço Geológico do Brasil (SGB) em 2025, R$ 14,47 voltaram à sociedade em forma de lucro social. O resultado representa um retorno estimado em R$ 10,1 bilhões, segundo a quinta edição do Balanço Social da instituição, publicada neste mês.

O lucro social corresponde à estimativa, em valores monetários, dos benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados por uma instituição para a população. O levantamento considera os impactos de 22 produtos e ações desenvolvidos pelo SGB ao longo do ano.

Diferentemente do lucro financeiro, o indicador soma resultados que vão além das receitas, como a prevenção de desastres, a produção de conhecimento e a melhoria da gestão dos recursos naturais.

Vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), o órgão produz e divulga informações geológicas, hidrológicas e geocientíficas sobre o território nacional.

Os estudos do SGB ajudam a identificar recursos minerais, monitorar rios, compreender o potencial hídrico do país e orientar ações de prevenção de desastres naturais, além de apoiar o planejamento de políticas públicas.

Os dados produzidos pela instituição são usados por governos, pesquisadores, empresas e pela sociedade para decisões sobre recursos naturais, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Impacto econômico

Mais de R$ 9,3 bilhões do retorno social calculado em 2025 estão relacionados ao desenvolvimento econômico e à arrecadação. Entre as atividades consideradas, estão as seguintes:

  • Operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), responsável pelo monitoramento de informações sobre rios e chuvas;
  • Pesquisas sobre recursos minerais que contribuem para a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM);
  • Estudos que auxiliam na arrecadação da Taxa Anual por Hectare (TAH), relacionada aos direitos de pesquisa mineral.

Em nota, o diretor-presidente do SGB, Vilmar Medeiros Simões, afirmou que os resultados demonstram a contribuição das geociências para o desenvolvimento do país e para áreas estratégicas da administração pública.

Benefícios sociais

Os indicadores sociais externos somaram R$ 282 milhões em 2025, o que considera 11 ações voltadas à democratização do conhecimento e à ampliação do acesso às geociências.

Entre as iniciativas estão:

  • Disponibilização de dados geofísicos e geoquímicos;
  • Atividades do Museu de Ciências da Terra (MCTer);
  • Acesso a acervos científicos;
  • Cursos e ações educativas.

Ganhos ambientais

Os R$ 329 milhões atribuídos a indicadores ambientais externos incluem cinco produtos e serviços que reduzem prejuízos à população e apoiam a gestão ambiental.

Entre eles, estão os Sistemas de Alerta Hidrológico das bacias dos rios Caí, Doce e Uruguai, além de estudos e cartografias relacionados a aterros sanitários.

Os sistemas de alerta acompanham o comportamento dos rios e ajudam autoridades e comunidades a se preparar para possíveis inundações.

Investimento nos profissionais

O balanço também abarca R$ 182 milhões em indicadores laborais, pagos aos trabalhadores da própria instituição.

Os recursos englobam alimentação, auxílio-creche, previdência complementar, assistência à saúde e iniciativas de segurança e saúde no trabalho.



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