A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerra as atividades administrativas nesta sexta-feira (22). Na semana passada, os deputados realizaram as últimas sessões deliberativas em Plenário. No dia 4 de janeiro de 2024, os deputados voltam para analisar as emendas impositivas, mas a votação do PLOA 2024 em Plenário está prevista para o dia 8 de janeiro. Nesse mesmo dia, os deputados devem votar o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), ambos em 2ª votação. 

Além dessas duas matérias em tramitação no Parlamento estadual, os deputados votam ainda as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. Elas foram encaminhadas para o Parlamento com parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na Assembleia Legislativa, o julgamento é feito em votação única.  

Em relação às emendas ao PLOA, até o fechamento desta edição, o texto original do governo havia recebido apenas cinco sugestões. De acordo como o cronograma de votações definido pela Mesa Diretora, o prazo à apresentação das emendas impositivas ao PLOA-2024 é de 4 a 8 de janeiro. 

Nesse período, os deputados integrantes das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e de Constituição, Justiça e Redação e seus respectivos técnicos vão analisar o mérito e a constitucionalidade das emendas apresentadas pelos parlamentares.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, afirmou que entre os dias 4 e 5 de janeiro de 2024 os deputados devem se reunir no Colégio de Líderes para discutir como serão gastos os 50% das emendas impositivas para a saúde pública. 

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiu que as emendas devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, com metade desse valor destinada a ações e serviços públicos de saúde.

No PLOA 2024 estão previstas receitas e despesas totais de R$ 35 bilhões. Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões. O texto já foi aprovado em 1ª votação. 

Enquanto isso, o PPA-2024/2027 é um dos instrumentos centrais na sistemática de planejamento público do Governo do Estado de Mato Grosso. Enquanto instrumento de planejamento de médio prazo, o PPA define para um horizonte de quatro anos, as diretrizes, os objetivos, os programas e as ações do governo, bem como os seus respectivos produtos, indicadores e metas. 

Espaço Cidadania

No período de recesso administrativo, o Espaço Cidadania vai disponibilizar dois servidores para a entrega da Carteira de Identidade, conhecida como RG. A entrega dos documentos será das 8h às 12h. De acordo com a gerente Rosinéia Mônaco, o setor volta com o expediente normal no dia 15 de janeiro de 2024. O atendimento por ordem de chegada é das 7h às 16h e para a entrega do RG é até as 17 horas. Para mais informações, ligar no telefone 3313-6529.

Portaria 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou no Diário Oficial Eletrônico, de terça-feira (19), a Portaria 171/2023 da Mesa Diretora com o cronograma de sete feriados e oito pontos facultativos, estabelecendo o calendário para o exercício de 2024. A medida permite a elaboração de planejamento das atividades no âmbito do Poder Legislativo.

A portaria trouxe ainda a definição do período de recesso das atividades administrativas da Assembleia Legislativa em 2024. Em janeiro, o recesso vai do dia 2 até o dia 12. Em julho, o recesso é do dia 15 até o dia 26. Em dezembro, o recesso começa no dia 23 e vai até o dia 31. 

Durante o período de recesso administrativo, as atividades de caráter essencial funcionam em regime de plantão, devendo os secretários e superintendentes das respectivas unidades garantirem um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas internas do Parlamento.