CONSTA NA CONSTITUIÇÃO
STF OBRIGA CRECHE A MATRICULAR CRIANÇA EM MATO GROSSO
A educação infantil, como a primeira etapa da educação básica, é direito indisponível assegurado expressamente pela Constituição Federal (art. 208)
Política
Foto ilustrativa
Uma moradora mãe de uma criança do município de Rondonópolis (212 km ao sul), foi obrigada a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a filha fosse matriculada em uma creche perto de sua casa, apesar de não haver mais vagas. O ministro Edson Fachin considerou o inciso I do artigo 208 da Constituição Federal, que garante o direito à educação.
Essa mãe entrou com a ação, através de um recurso extraordinário contra decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que entendeu que “não é possível abrir exceção para matrícula de criança em creche, com lotação esgotada”. O TJ considerou que “a superlotação nas salas de aula pode ocasionar a má qualidade na prestação do serviço”.
“Realmente, não se pode negar o direito à educação, sobretudo aos cuidados de menores em creche estadual ou municipal, mas que o julgador deve estar atento às peculiaridades de cada caso. Não se pode simplesmente reconhecer este direito e compelir a entidade a matricular a criança, se não há número de vagas. O direito, neste caso, pode se convolar em prejuízo ao desenvolvimento do menor, bem como em transtornos diversos para toda a comunidade escolar”, diz trecho da decisão recorrida.
A defesa contestou pontuando que o fornecimento de vaga em creche está previsto constitucionalmente.
“A educação infantil, como a primeira etapa da educação básica, é direito indisponível assegurado expressamente pela Constituição Federal (art. 208) e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança, compreendido os aspectos físico, psicológico, intelectual e social”.
Ao analisar o caso, o ministro disse que há jurisprudência na Suprema Corte sobre o tema, com o entendimento sobre a possibilidade de que crianças sejam matriculadas em creches próximas a sua residência.
“O Poder Judiciário pode efetuar o controle judicial dos atos administrativos quando ilegais ou abusivos, sendo inadmissível que meras questões burocráticas inviabilizem o acesso à educação infantil, constitucionalmente consagrado”, explicou.
Por considerar que a decisão do TJ diverge do entendimento do STF, o ministro deu provimento ao recurso da mãe.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
-
Polícia4 dias atrásOPERAÇÃO DO GAECO: 15 vereadores de Cuiabá e Várzea Grande são investigados por suspeita de corrupção e compra de votos
-
Opinião7 dias atrásEu acredito que Cuiabá pode ser muito maior do que é hoje
-
Polícia2 dias atrásMPT investiga padaria em Cuiabá após denúncia de pressão para voto em Flávio Bolsonaro
-
Polícia4 dias atrásPrefeitura realiza manutenção viária em bairros de Várzea Grande
-
Política3 dias atrásFlávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
-
Polícia4 dias atrásWanderley classifica operação do Gaeco como “muito estranha” e nega apreensão em escritório
-
Política4 dias atrásTião da Zaeli defende Coronel Assis para disputar Prefeitura de Várzea Grande
-
Esporte7 dias atrásPalmeiras vence o Athletico-PR por 2 a 0 e assume a liderança provisória do Brasileirão

