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Chico 2000 agiliza regularização fundiária de bairros em Cuiabá

Presidente Chico 2000 (PL) se reuniu nesta quinta-feira (16), com cerca de 200 moradores dos bairros Jardim Mariana e Ribeirão da Ponte. Pauta regularização das casas.

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Secom / Câmara

O presidente Chico 2000 (PL), se reuniu nesta quinta-feira (16), com cerca de 200 moradores dos bairros Jardim Mariana e Ribeirão da Ponte, em encontro com parceria do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos.

O presidente do legislativo cuiabano assegurou que vai acompanhar esses processos para realizar o sonho do povo trabalhador desses bairros, garantindo o direito de propriedade. Ele disse ainda que cerca de 60% dos bairros da capital precisam ser regularizados.

“Onde mora alguém tem dono. Se tem gente, tem dono. Na verdade, esse é um dos maiores problemas de Cuiabá. Houve um avanço grande nas últimas gestões e ainda maior ainda na gestão de Emanuel Pinheiro. Cuiabá deve ter hoje ainda em torno de 60% das suas áreas sem regularização, bairros como o Santa Isabel, Chácara dos Pinheiros, Consil tem áreas ali que não estão regularizadas. A Câmara tem que fazer esse papel, vir para a comunidade e, naturalmente, trazer o executivo junto porque a realização do sonho pode nascer na Câmara, mas a conclusão dela é junto com o executivo municipal”.

Já o secretário Marcrean assegurou que é possível atender ao pedido do vereador Chico 2000, garantindo a regularização fundiária das áreas. Contudo, o processo pode levar meses, pois é necessário cumprir processos administrativos. Em razão disso, não é possível estabelecer uma data para entregar os títulos.

“É legítimo o pedido do presidente com os moradores daqui. É possível regularizar pela situação da área, não tem nenhum impedimento para trazer a regularização fundiária. Em posse de toda essa situação, iremos dar os encaminhamentos legais. Temos que fazer o mapeamento, levantamento, cadastramento socioeconômico, tem a parte cartorial, que demora um pouquinho. Mas não temos dúvidas de que a população daqui vai receber esse documento pela mão do presidente do legislativo e do executivo”, explicou Marcrean.

O morador Hermenegildo Gomes da Silva falou que a comunidade esperava há muito tempo por essa oportunidade de conseguir a tão esperada regularização fundiária, dando a segurança de ter o papel mostrando que eles são donos de fato e de direito.

“Nós estamos gratos com essa oportunidade de estarmos essa noite reunidos com as pessoas que vieram nos ajudar e que vão trazer esse título para nós. Nós precisamos deste documento para que nós possamos ter uma segurança, depois de 23 anos que estamos aqui. Deus providenciou estes homens abençoados para nos abençoar com o documento desta terra”.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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