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Câmara aprova doze requerimentos de informações sobre a Prefeitura de Cuiabá

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 A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou os 12 requerimentos apresentados pelos vereadores solicitando informações endereçados a prefeitura de Cuiabá.

Na manhã desta segunda-feira (27), foi protocolizado o Ofício SAL P/Nº 039/2020 de mesma data, onde o parlamento encaminhou ao poder executivo os respectivos requerimentos aprovados em sessão plenária virtual.

Foi aprovado na sessão, o requerimento Nº 003/2020 de autoria do Vereador Dilemário Alencar (PODEMOS), solicitando que seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá ao poder legislativo, o relatório de prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, Governo de Mato Grosso, Câmara Municipal e outros, para o combate à pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19), no período entre 17 de março até 30 de abril do corrente ano.

Outro requerimento aprovado na sessão da última sexta-feira (24), de autoria dos vereadores Lilo Pinheiro (PDT), Wilson Kero Kero (PODEMOS) e Marcelo Bussiki (DEM), dispõe sobre o pedido de informações detalhadas dos gastos realizados com os recursos repassados pela Câmara Municipal de Cuiabá para o combate à pandemia, sendo R$ 2 milhões referentes à economicidade obtida pela atual gestão da Casa de Leis e R$ 8 milhões remanejados das emendas impositivas dos próprios vereadores. Além disso, também foram solicitadas informações sobre a aplicação dos R$ 24 milhões repassados pela União para o mesmo propósito.

Os demais requerimentos são de autoria do Vereador Marcelo Bussiki (DEM), que requer informações do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Gestão e de Saúde. Da Secretaria de Gestão o vereador solicita o envio do saldo contábil e bancário dos meses de dezembro/2019, janeiro/2020 e fevereiro/2020 do Fundo Municipal de Capacitação.

Com relação à pasta da Saúde, o parlamentar requer o envio de informações sobre o Plano de Ação de Medidas Necessárias e Urgentes para o término das obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que se encontram paralisadas, sendo a UBS – Jardim Imperial II, UBS – Jardim Passaredo III, UBS – São João Del Rey, UBS – Ouro Fino e UBS – Real Parque. Também foram solicitadas informações quanto a Planilha Orçamentária atualizada do Contrato Nº 246/2016 com a empresa Gecon Gestão, Engenharia e Construção juntamente com o cronograma físico e financeiro atualizado para o término da obra da UPA Região Leste – Jardim Leblon.

 Bussiki ainda solicitou, informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) e dos recursos oriundos do Governo Federal para investir em ações de combate ao Novo Coronavirus.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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