CÂMARA TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA

Servidores estaduais debatem decisões estratégicas de inteligência para situações de ameaças terroristas

A reunião discutiu questões como extremismo violento, ameaça terrorista e aplicação de tecnologias de inteligência em prol da população

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Política

SESP-MT

Servidores de 18 órgãos estaduais e federais participaram da 2ª reunião da Câmara Técnica de Inteligência (CTI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), nesta quarta-feira (27.09). No evento realizado no auditório da Defensoria Pública do Estado, em Cuiabá, foram discutidas questões como extremismo violento, ameaça terrorista e aplicação de tecnologias de inteligência em prol da população.

De acordo com o secretário-adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado Filho, o objetivo da CTI é aprofundar a análise de temas específicos e programas de prevenção e repressão ao crime, além de formular propostas que criem decisões estratégicas em segurança pública.

A Câmara Técnica de Inteligência integra o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SISP/MT), instituído pela da lei nº 9.678/2011.

O superintendente de Inteligência, delegado Diogo Santana, ressaltou que a CTI tem como finalidade possibilitar a integração dos órgãos de inteligência que atuam no estado para compartilhamento de conteúdo de interesse da Segurança Pública.

“O objetivo principal é trazer assuntos que estão em voga para a discussão e permitir um grande encontro das agências de inteligência para que as que atuam aqui no estado não fiquem trabalhando em células, que elas de fato se conheçam, conversem, se encontrem e socializem informações relevantes de inteligência”, destacou o delegado.

SESP

Além dos agentes da Segurança Pública, participaram da segunda reunião servidores do Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Estado, entre outros.

Ao todo, são 25 órgãos reunidos, sendo que os estaduais são coordenados pela Secretaria Adjunta de Inteligência (SAI), vinculada à Sesp, e os federais pela Gerência Brasileira de Inteligência (ABIN).

As temáticas discutidas durante o encontro foram “Extremismo Violento Ideologicamente Motivado – Mudança no Perfil da Ameaça Terrorista e a Abordagem da Inteligência de Estado”, envolvendo também a questão de violência nas escolas, e “Inteligência de Fontes Abertas: ChatGPT Aplicado à Atividade de Inteligência”, levando em conta o aumento da utilização de ferramentas tecnológicas na atualidade.

SECOM/MT

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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