SEDEC/MT
Fortalecidos, consórcios regionais querem corrigir desigualdades econômicas e sociais em MT
Dez municípios concentram 50% do PIB estadual e Governo busca dar oportunidades de todas as cidades gerarem mais riqueza
Política
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) lidera o programa “Pensando grande para os pequenos” com o objetivo de fortalecer os 15 consórcios de desenvolvimento regionais para corrigir desigualdades econômicas e sociais.
Atualmente, 10 municípios concentram 50% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Por meio do programa, o Governo busca fazer com que os 141 municípios tenham a oportunidade de gerar emprego e renda.
O programa capitaneado pela Sedec envolve também as Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Jucemat, Desenvolve-MT, Intermat, Empaer, Indea, além do Fórum Agro e a Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa.
Desde 10 de agosto, a equipe interinstitucional já se reuniu com representantes de cinco consórcios regionais, envolvendo mais de 60 municípios. A próxima reunião será nos dias 19 e 25 de outubro com os municípios do Vale do Rio Cuiabá, que envolvem 14 municípios da Baixada Cuiabana.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Regional da Sedec, Celso Banazeski, destaca que os consórcios vão definir junto com a equipe do Estado quais são os arranjos produtivos que devem ser incentivados para produção pelos pequenos produtores, estimular a implantação de novas agroindústrias para comercialização dos produtos com inspeção sanitária, garantindo que os produtos industrializados cheguem às gôndolas dos supermercados de toda uma região.
“Os municípios maiores têm interesse em ajudar os menores a crescer. Com o desenvolvimento de toda região, a população dessas cidades menores terá um poder de compra maior e parte desse recurso será consumido nas maiores cidades. Quanto mais o entorno se desenvolve, as cidades maiores serão beneficiadas, pois elas crescem junto”, explicou Banazeski.
O programa atua em quatro eixos e cada um deles envolve os demais entes. O primeiro é Governança, Legislação e Regularização Fundiária; o outro é fomento ao sistema de inspeção e licenciamento regionalizado; o terceiro é formação e qualificação; por último crédito e mercado.
As reuniões com os consórcios devem ocorrer até o próximo ano. Por meio da Seaf será realizado o convênio com os consórcios para o repasse de recursos para manutenção de uma equipe técnica formada por profissionais como médico veterinário, engenheiro agrônomo, advogado, nutricionista, dentre outros.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressalta que o governador Mauro Mendes tem buscado o desenvolvimento do Estado como um todo, gerando emprego, renda em todos os setores, da agricultura familiar passando pela indústria, comércio e serviços.
“Temos cidades que estão mais avançadas em relação às outras. O que o Governo busca fazer por meio desse programa é buscar corrigir as desigualdades, dando oportunidades para todos se desenvolverem em conjunto, fazendo com que a riqueza circule em todo o Estado”.
SECOM/MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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