AGER/MT
Em audiência, Legislativo da capital ouve população sobre serviços delegados
Além de Cuiabá, a audiência será realizada nas cidades de Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira, Cáceres, Sinop, Alta Floresta e Juína. A consulta junto à sociedade deve ocorrer até novembro.
Política
A convite do presidente da Casa, Chico 2000 (PL), O Legislativo cuiabano sediou a primeira de uma série de oito audiências públicas promovida pela Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso (Ager-MT) para ouvir as demandas da população sobre os serviços executados pelas empresas reguladas pela Agência.
Dentre os serviços delegados estão a concessão da Rodoviária de Cuiabá, o transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, transporte rodoviário entre os municípios do Estado, a energia elétrica por delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as obras do BRT, os braços da ferrovia que sai de Rondonópolis até Cuiabá e o outro até Lucas do Rio Verde.
Além de Cuiabá, a audiência será realizada nas cidades de Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira, Cáceres, Sinop, Alta Floresta e Juína. A consulta junto à sociedade deve ocorrer até novembro.
“A população tem muito a contribuir conosco, nos indicando as necessidades, onde é preciso fazer melhorias, os pontos de gargalo e as providências que são ser tomadas. Toda a equipe de fiscalização da Ager está aqui envolvida nesse processo e eu tenho certeza que a gente sai com muitas sugestões, contribuições, assim, que possa cobrar das empresas uma melhor prestação de serviço e um atendimento melhor aos nossos usuários”, disse o diretor ouvidor da Ager/MT, José Rodrigues.
O presidente da Câmara, Chico 2000, se desculpou pelos transtornos causados pelas obras no parlamento. A entrada principal está interrompida pela construção do elevador panorâmico que vai permitir a acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida para acessar as galerias. As obras também se estendem no entorno da Câmara, até aos pontos de ônibus mais próximos.
Ele também falou sobre a importância da Ager/MT em realizar a audiência para ouvir a sociedade.
“Essa aproximação com a sociedade é de total relevância em razão dos inúmeros serviços que esta agencia presta e que muitas pessoas não conhecem e de que forma acessar e de que forma reclamar. Nós estamos felizes de sermos os primeiros das oito audiências. A Casa estará sempre com a Casa aberta quando a Ager/MT ou outra instituição queira comunicar com a sociedade”.
Também participaram da audiência, o diretor regulador de energia Wilber Norio diretor regulador de administração, Aroldo Luna chefe da unidade de normatização da Ager, Joci Soares a secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina e o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sandro Coloni.
A Ouvidoria da Ager/MT pode ser acessada pelos seguintes contatos:
Site: https://www.ager.mt.gov.br/ouvidoria, pelo whatsapp: (65) 98435-7458 e o email: ouvidoria@ager.mt.gov.br
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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