ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
LGBTQIA+ recebe homenagem pelos 20 anos de existência
A luta pelo direito de existir foi exaltada em sessão especial realizada na ALMT
Política
São 20 anos de luta para celebrar o orgulho, reafirmar a existência e semear a resistência. Para comemorar esta data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial em homenagem ao 20º ano da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso. A sessão reuniu os principais representantes do movimento LGBTQIA+ e pessoas que apoiam a luta pelos direitos dessa população.
Requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), a sessão também prestou homenagens a personalidades e organizações que desenvolvem ações e políticas em prol das pessoas LGBTQIA+, seja no segmento econômico, social, da saúde ou da segurança pública.
O presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+, Clóvis Arantes, destacou uma palavra para resumir a luta de todos, todas e todes em busca de sua existência, o orgulho. Orgulho, inclusive, que é o tema da Parada 2023, realizada no sábado (2).
“Nós conseguimos fazer com que o estado de Mato Grosso reconhecesse a população LGBTQIA+. Temos que avançar mais, mas precisamos celebrar os 20 anos dessa instituição que fez e mostrou para a sociedade mato-grossense essa população. A Parada é uma entidade instituída para lutar pelos nossos direitos e para mostrar que temos orgulho da nossa existência. Saímos dos guetos para ocupar os espaços e ganhar visibilidade”, destacou Clóvis Arantes.
Ocupar, aliás, foi a palavra exaltada pelo representante do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, Daniel Victor Pereira. “Precisamos ocupar os espaços de poder, saudar esses espaços. Infelizmente nem todos têm acesso à Assembleia Legislativa, mas precisamos estar aqui para lutar pelo nosso direito à saúde, à educação, ao mercado de trabalho, à renda mínima”.
Foto: Ronaldo Mazza
A sessão solene também homenageou, com moção de aplausos, pessoas que dedicaram tempo e trabalho em apoio à conquista de direitos. Como é o caso da servidora Vandely Muniz, de Cáceres. Ela é coordenadora do primeiro ambulatório de acolhimento à pessoa LGBTQIA+ do estado, que iniciou as atividades este ano por meio do Serviço de Assistência Especializada em HIV/aids e Centro de Testagem e Aconselhamento em ISTs (CTA/SAE).
“Há dez anos trabalhamos no SAE, no atendimento às pessoas LGBTQIA+, e vimos a necessidade de ter um ambulatório especializado para atender essa população. Então este ano conseguimos implantar e somos referência no atendimento a 22 municípios da região”. Ainda de acordo com Vandely, os profissionais passaram por treinamentos e capacitação para que pudessem acolher essa população da melhor maneira possível.
Clóvis Arantes destacou que, apesar dos avanços, como a implantação deste primeiro laboratório, não existem leis específicas e políticas públicas voltadas para as pessoas LGBTQIA+. “Todas as nossas conquistas se dão por meio da judicialização. O STF (Supremo Tribunal Federal) nos deu direito a doar sangue, o STF regulamentou a união estável, o STF garantiu o direito ao nome social. Até hoje não existem leis que nos amparem”.
O deputado Lúdio Cabral, requerente da sessão especial, destacou a luta nestes 20 anos. “É uma luta em todas as áreas de atuação, na saúde, na educação, na cultura, na assistência social. E a Assembleia tem uma dívida histórica com essas pessoas, há muitas políticas públicas que já poderiam ser colocadas em prática, que dependem da aprovação dessa Casa e que hoje não foram aprovadas. Por exemplo, o Conselho de Direito das Pessoas LGBTQIA+, que poderia pensar e desenvolver ações concretas para assegurar direitos dessa população”.
Homenagens – Ao final da sessão especial, o deputado Lúdio Cabral fez uma homenagem à servidora Hend Santana, que morreu em maio de 2022, vítima de uma parada cardíaca. Profissional de carreira, Hend trabalhou como produtora e apresentadora do programa Lugar de Mulher, da Rádio Assembleia (89,5 FM), era artista e ativista da luta LGBTQIA+.
“Aqui, no Parlamento estadual, nós convivemos e aprendemos muito com a Hend Santana, que está lá no céu, cantando lindamente como sempre cantou. Hend Santana”. Os participantes responderam: “presente”.
Clóvis Arantes, que encerrou a sessão especial, agradeceu à Rádio Assembleia e à TV Assembleia pelo espaço dado às pessoas LGBTQIA+.
Secretaria de Comunicação Social
Política
Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis
Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.
Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.
Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.
O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Fonte: ALMT – MT
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