VÁRZEA GRANDE

Conheça algumas leis de Várzea Grande para fortalecer campanha do Setembro Amarelo

Outra legislação de autoria da Câmara é a 4.843/2021 que institui a “Marcha Contra o Suicídio”. A lei foi proposta pela vereadora Rosy Prado (UB).

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Política

Assessoria Parlamentar

Nesta sexta-feira (01), inicia-se o mês de setembro e também a campanha “Setembro Amarelo” a qual é uma das principais iniciativas de combate ao suicídio. Em Várzea Grande, a Câmara Municipal apresentou diversas leis e indicações as quais visam fortalecer a iniciativa.

Em 2019, foi sancionada a Lei Municipal n° 4.456 a qual institui no calendário municipal o Setembro Amarelo. A norma foi proposta pelo ex-vereador Nilo Campos. Durante todo o mês, poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos: alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; contribuir para a redução dos casos de suicídios no município; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.

Outra legislação de autoria da Câmara é a 4.843/2021 que institui a “Marcha Contra o Suicídio”. A lei foi proposta pela vereadora Rosy Prado (UB). A vereadora relata que é fundamental fortalecer ações do Setembro Amarelo.
Em 2022, de autoria da vereadora Professora Eucaris (MDB) foi sancionada a Lei Municipal n° 5008/2022 que dispõe sobre a capacitação de profissionais da saúde, da educação, da assistência social e da Guarda Municipal para atender as exigências da Lei 4456/2019.

Presidente da Câmara de VG, Pedro Paulo Tolares SECOM/VG

“Todos os vereadores apoiam essa causa. Estamos em busca de fazer o melhor para nossa população em todas as áreas. Com toda a certeza, o Setembro Amarelo é uma das principais campanhas do ano, pois vemos constantemente tragédias”, relata o presidente da Casa de Leis, o vereador Pedro Paulo Tolares – PEDRINHO.

SECOM/CÂMARA

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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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