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Congresso Internacional Democracia e Controle Externo reúne mais de 300 pessoas no TCE-MT

As palestras são ministradas no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Cerca de 300 pessoas participaram presencialmente da abertura do Congresso Internacional Democracia e Controle Externo, nesta quinta-feira (17). O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu diversas autoridades no auditório da Escola Superior de Contas, onde temas voltados a diferentes políticas públicas serão abordados até a sexta-feira (18).

Na ocasião, o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Valter Albano, chamou a atenção para a relação entre a atuação da instituição e os princípios democráticos. “É preciso exaurir largamente os princípios democráticos, o devido processo legal, que são princípios que presidem também a atuação do colegiado de conselheiros”, disse.

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, Albano citou exemplos adotados pelo órgão para garantir estes preceitos, como no caso da manifestação prévia e das mesas técnicas. “Em mais de 80% das vezes o assunto se resolve neste momento. Também instituímos as mesas técnicas, que são mesas de consenso, para buscar largamente, entre o Poder Público e o privado, a melhor solução para problemas complexos dos pontos de vista técnico e jurídico. Tudo isso é o exercício da democracia plena.”

O Congresso é fruto da parceria com a Escola de Direito Alfa Educação (Unialfa-Fadisp), representada pelo diretor superintendente e reitor, Nelson de Carvalho de Filho. “É uma honra para nós estarmos juntos neste processo que está sendo desenvolvido. Que todos saiamos daqui melhor preparados para o enfrentar o dia a dia do controle.”

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou a importância do tema frente ao objetivo do TCE-MT de transformar a gestão pública em referência no Brasil. “O Tribunal é guardião dos recursos públicos e precisa garantir o desenvolvimento da sociedade, com isso nós fortaleceremos a democracia.”

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Por sua vez, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes falou sobre a parceria entre TCE-MT e Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) para o desenvolvimento do estado. “Estamos sempre em busca de melhores condições para nossos gestores e para a população, unidos na discussão de temas tão relevantes para a sociedade”, pontuou.

No mesmo sentido se pronunciou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Guiomar Teodoro Borges. “Nossa obrigação enquanto agentes públicos é buscar o aperfeiçoamento para darmos as respostas compatíveis com as demandas da sociedade contemporânea, por isso quero cumprimentar o Tribunal de Contas.”

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júlio Campos chamou a atenção para a vanguarda da Corte de Contas na promoção de debates como este. “O TCE-MT está pautado sempre pela modernização e pelo preparo dos seus servidores. Por isso serve de modelo para todo o Brasil como um dos Tribunais mais atuantes e eficientes.”

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a discussão sobre o assunto ajuda a consolidar o processo de amadurecimento da democracia brasileira. “Nossa democracia ainda está em construção e é colocada à prova a cada dia. Portanto, essa troca de experiência fortalece e preserva esta que é a principal conquista do nosso país.”

O Congresso Internacional

 Ao longo de dois dias, palestrantes de renome nacional e internacional apresentarão os conceitos fundamentais relacionados a temas como sustentabilidade e Direito Constitucional e a importância do Direito Comparado na coadministração de cidades como um novo espaço jurídico. Clique aqui e confira a programação completa.

A programação conta com importantes nomes da área jurídica, como do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Tavares e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, além dos procuradores regionais da República André de Carvalho Ramos e Denise Neves Abade.

O segundo dia traz ainda os professores-doutores Giorgia Pavani, que dá aula de Direito Comparado da Universidade de Bolonha (Itália), e Enrique Jesus Martinez Perez, professor de Direito Internacional da Universidade de Valladolid (Espanha).

As palestras são ministradas no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT



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