CUIABÁ
Edição ‘Dia dos Pais’ da Nota Cuiabana tem 102 ganhadores
Para mais informações sobre o programa e como participar, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Cuiabá- https://www.cuiaba.mt.gov.br
Política
Cento e dois contribuintes cadastrados no programa ‘Nota Cuiabana Premiada’ da Prefeitura de Cuiabá foram premiados na edição especial Dia dos Pais. Os ganhadores foram conhecidos na manhã desta sexta-feira (11), durante sorteio realizado no Salão Nobre do Palácio Alencastro. Clique aqui e veja os ganhadores: https://www.notacuiabana.com.br/Sorteio.aspx. Serão R$ 200 mil (duzentos mil reais) em premiações para essa data comemorativa, sendo o 1º Prêmio – R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), 2º Prêmio – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e 3º Prêmio, no qual serão escolhidas 100 pessoas, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma.
A ‘Nota Cuiabana Premiada’ é uma ação inovadora da Prefeitura Municipal de Cuiabá, que visa incentivar o cidadão e valorizar o consumidor consciente. Ao participar do programa, os contribuintes concorrem a prêmios em dinheiro, além de contribuírem para o aumento da arrecadação de impostos que são revertidos em investimentos para a cidade.
Após a realização do sorteio pela Loteria Federal, os ganhadores serão comunicados via telefone para apresentação da documentação necessária para comprovação. As informações podem ser repassadas de forma virtual ou presencialmente. Cada contribuinte tem o direito de definir qual opção melhor se encaixa. Feito isso, é realizado o repasse dos valores via ordem bancária.
Os próximos sortudos serão conhecidos na Edição Especial referente ao Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro. O sorteio será no dia 7 e a entrega das premiações, no dia 10 de outubro. O 1º Prêmio será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), 2º Prêmio – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e 3º Prêmio, no qual serão escolhidas 100 pessoas, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma.
E, para finalizar, a Campanha Nota Cuiabana Premiada será encerrada com a edição de Natal, sendo o sorteio dos ganhadores no dia 9 e as premiações no dia 14 de dezembro.
O processo de participação é simples e fácil. Os cidadãos cadastrados no programa precisam apenas solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal ao realizarem suas compras em estabelecimentos comerciais dentro do município. A partir disso, automaticamente concorrem a sorteios regulares que distribuem prêmios em dinheiro aos ganhadores. Os prêmios são uma forma de reconhecimento pelo comprometimento em emitir notas fiscais e ajudar na fiscalização dos tributos.
Além dos sorteios, o programa também oferece outras vantagens aos participantes. Uma parte do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido dos estabelecimentos comerciais é revertida para os cadastrados no programa, por meio de créditos que podem ser abatidos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podendo chegar a 30% de desconto.
“Estamos muito felizes em ver a adesão crescente dos contribuintes ao programa. Isso não apenas contribui para o aumento da arrecadação, mas também fortalece o compromisso dos cidadãos com a cidade em que vivem”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Para mais informações sobre o programa e como participar, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Cuiabá- https://www.cuiaba.mt.gov.br/, clicar no ícone Serviços aos Cidadãos, que fica do lado direito da tela e em seguida clicar em Nota Cuiabana. O cadastro é rápido e objetivo.
SECOM/CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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