MATO GROSSO

Projeto do Governo de MT, Carteira de Identificação do Autista Digital é destaque em prêmio nacional

Iniciativa realizada pela Setasc, com parceria da MTI, promove inclusão e oferece benefícios para a comunidade autista

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Política

Divulgação SECOM MT

O projeto Carteira de Identificação do Autista Digital, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, alcançou destaque ao ser selecionado entre os 15 projetos mais inovadores do Prêmio IBGP 10 Anos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). A premiação, que contou com inscrições de todo o Brasil, valorizou iniciativas que aprimoram a governança e eficiência dos órgãos públicos.

A disponibilização da Carteira de Identificação do Autista em versão digital é feita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O projeto será apresentado no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com Foco no Cidadão, que acontecerá em Brasília, no dia 2 de agosto.

A Carteira de Identificação do Autista (CIA) é um documento destinado a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e representa uma importante causa defendida pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Desde 2020, a Setasc emite gratuitamente a carteira, e a partir de setembro de 2022, essa emissão foi integrada ao aplicativo MT Cidadão, possibilitando a opção da versão digital e física (impressa). Além disso, os portadores da CIA têm a oportunidade de participar de sorteios na Arena Pantanal, ação que conta com a parceria do Cuiabá Esporte Clube.

Edimilson Galvan, superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, destaca que vê o projeto como algo extremamente significativo.  “Ele trouxe muitos benefícios para a comunidade autista, facilitando a emissão do documento e contribuindo para a inclusão e o reconhecimento dos direitos dos autistas. É gratificante fazer parte dessa iniciativa e saber que estamos no caminho certo. Agradeço imensamente à primeira-dama Virginia Mendes por ser a idealizadora desse projeto tão importante. O reconhecimento que recebemos é um estímulo para continuarmos aprimorando e ajudando mais pessoas.”

Cleberson Gomes, presidente da MTI, ressalta o compromisso da empresa com a inovação tecnológica e o bem-estar dos cidadãos mato-grossenses: “O reconhecimento nacional sobre a execução deste tão relevante projeto mostra que a MTI está focada em realizar sua missão de prover soluções de tecnologia de informação e comunicação (TIC) para a transformação digital do Governo e melhoria da vida do cidadão. Este projeto em parceria com a Setasc une a diretriz do governador Mauro Mendes de trabalharmos com maior eficiência para alcançarmos melhores resultados com a preocupação da primeira-dama Virginia Mendes em dar melhores condições de vida para todos os cidadãos.”

Conforme o presidente da MTI, a premiação do projeto da Setasc, que foi implementado pela MTI, é uma prova concreta de que a inovação tecnológica, quando aliada ao propósito social, pode gerar impactos positivos e significativos na vida das pessoas. “O reconhecimento reafirma o compromisso do Governo de Estado de Mato Grosso em promover a inclusão e acessibilidade, servindo como um farol de inspiração para outros projetos inovadores que buscam tornar o mundo um lugar mais acolhedor e equitativo para todos.” afirmou o presidente.

Confira abaixo a lista dos 15 órgãos participantes e seus projetos premiados:

SECON/MT

Sobre o IBGP

O Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) é um Centro de Treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a premissa de colaborar com o aprimoramento da Governança Pública, por meio da formação de profissionais, do incentivo à pesquisa e da integração entre o mercado e entidades governamentais.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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