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Presidente do TCE-MT solicita dados de exportações para a Sefaz

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Da Redação.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), protocolado nesta quinta-feira (23), solicitando dados referentes às exportações ocorridas no Estado entre os anos de 2013 a 2020.

A solicitação do TCE-MT acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o agravo interposto pelo Governo de Mato Grosso, que pediu a suspensão da decisão que determinou o encaminhamento de informações de 2.237 contribuintes referentes às exportações realizadas entre 2013 e 2016 à Corte de Contas, que movimentaram mais de R$ 172,3 bilhões.

Em 2016, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia determinado que o Governo do Estado encaminhasse os dados ao TCE-MT. Na ocasião, o Poder Executivo Estadual recorreu ao STF, obtendo decisão favorável em 2017. Agora, a decisão foi derrubada por unanimidade e o STF determinou que o Governo do Estado repasse os dados à Corte de Contas. 

No ofício assinado pelo presidente do TCE-MT e pelo consultor jurídico-geral, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, é argumentado que os dados são solicitados em função da decisão proferida nos autos do agravo regimental na suspensão de segurança n° 5.203-MT. 

O TCE-MT solicita ainda, que as referidas informações sejam enviadas de forma discriminadas por Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas exportadoras, bem como nome empresarial, nome fantasia e nome de domínio, caso os tenham. 

O presidente do TCE-MT recebeu nos últimos dias, membros da Comissão Permanente de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, que já o cobraram sobre essas informações referentes às exportações realizadas no Estado. 

Foto: TCE-MT

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Dólar cai quase 1%, e Ibovespa recua após tombo eleitoral

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O mercado financeiro apresentou movimentos de acomodação nesta terça-feira (27), após a forte reação da véspera à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dólar fechou em queda próxima de 1% e ficou abaixo de R$ 5,35. A bolsa recuou cerca de 0,5%.

A sessão foi marcada pela correção cambial após a disparada da véspera e pela continuidade das perdas na bolsa, em meio às incertezas sobre a política econômica do próximo mandato, como a falta de definição do próximo ministro da Fazenda.

Principais números

  •     Dólar: R$ 5,349 (-1,07%);
  •     Mínima do dólar: R$ 5,316, por volta das 10h45;
  •     Dólar em 2026: queda acumulada de 2,55%;
  •     Ibovespa: 175.710,05 pontos (-0,51%);
  •     Petróleo tipo Brent: US$ 109,41 o barril (-1,20%).

Câmbio

O dólar à vista encerrou o pregão em baixa de 1,07%, a R$ 5,349, após subir mais de 8% na segunda-feira (26), quando a moeda estadunidense registrou sua maior alta diária desde janeiro de 1999.

A divisa recuou ao longo de toda a sessão e chegou à mínima de R$ 5,316 pela manhã. O movimento refletiu um ajuste de posições após a forte valorização anterior, provocada pela reação dos investidores ao resultado eleitoral. Em 2026, o dólar acumula queda de 2,55%.

Na véspera, o dólar havia avançado em meio à revisão de apostas que consideravam a vitória do senador Flávio Bolsonaro e às preocupações com a condução da política fiscal no novo mandato de Lula.

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que o governo pretende perseguir o centro da meta fiscal e que a proposta será discutida com o Congresso Nacional.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também afirmou que a instituição poderá atuar no mercado cambial caso identifique disfuncionalidades.

No cenário internacional, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar ante uma cesta de seis moedas, subia cerca de 0,35% no fim da tarde, movimento contrário ao observado no mercado brasileiro.

Ibovespa

O Ibovespa fechou em baixa de 0,51%, aos 175.710,05 pontos, prolongando o movimento negativo após o tombo de quase 14% registrado na segunda-feira (26).

A queda ocorreu mesmo com a recuperação do câmbio, em uma sessão marcada pela continuidade dos ajustes nas carteiras de investimentos e pela cautela diante das perspectivas econômicas para o próximo mandato presidencial.

Entre os fatores que pressionaram a bolsa esteve o recuo de 1,20% do petróleo Brent, referência internacional para a commodity, que encerrou a US$ 109,41 o barril. As ações da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, caíram 2%.

Com o novo recuo, o Ibovespa permaneceu nos menores níveis desde agosto, enquanto investidores aguardam definições sobre a equipe econômica e os próximos passos da política fiscal do governo.

* Com informações da Reuters



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