CUIABÁ
Governo de MT entrega UPA Leblon e atendimentos começam nesta sexta-feira (14)
UPA terá capacidade para atender mais de 10 mil pessoas por mês
Política
A unidade foi concluída pelo Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, após ter sido iniciada em 2016 e não ter os prazos cumpridos pela atual gestão municipal.
A nova estrutura é moderna e completa. Possui aparelho de raio-X, box de emergência com seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de casos graves, 16 leitos de observação e vai realizar exames laboratoriais.
O governador Mauro Mendes destacou a satisfação em entregar a UPA em funcionamento aos cuiabanos.
“Precisamos qualificar cada vez mais os espaços de saúde e neste período de intervenção já conseguimos importantes avanços nos indicadores. Essa qualidade também se estende a todas as unidades de saúde de Mato Grosso. Não existe nenhuma unidade no Estado que não tenha passado ou não esteja passando por intervenção”, destacou o governador.
A nova UPA, com atendimento 24 horas, ocupa uma área de 6.500 metros quadrados e custou R$ 8,6 milhões para ser construída.
A unidade homenageou o ex-líder comunitário do Bairro Jardim Leblon “Ercílio Fernandes da Rocha”. Os cinco filhos dele participaram da cerimônia de inauguração e elogiaram o Estado pelo empenho em terminar a unidade, que vai beneficiar cerca de 200 mil moradores de 44 bairros da região Leste de Cuiabá.
“Estamos muito lisonjeados com a entrega dessa obra que homenageia o meu pai, que foi um guerreiro e lutava por melhorias para essa comunidade”, declarou Claudir da Rocha, filho do homenageado.
Serão mais de 200 profissionais atuando na nova unidade, concluída após um trabalho intenso definido no início da intervenção.
“Quando assumimos a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, vimos a possibilidade de concluir essa obra e montamos uma força-tarefa, com atuação em três turnos para conseguir entregar a UPA hoje para a comunidade. É mais do que uma estrutura física, é um sonho realizado, capaz de salvar muitas vidas. Isso porque vamos garantir acesso à saúde de forma mais eficiente numa estrutura moderna”, declarou a interventora Danielle Carmona.
Em março de 2023, quando o estado assumiu a Saúde de Cuiabá, a obra estava parada por falta de pagamento à construtora. O Gabinete de Intervenção Estadual regularizou os débitos em atraso, deu continuidade ao projeto e entregou a obra, com alto padrão de qualidade.
Presidente do Jardim Leblon, Erenice da Silva Melo falou em nome dos moradores da região sobre a finalização da obra, que já era aguardada há seis anos.
“Agradeço por termos ganhado essa UPA aqui em nosso bairro. A construção começou ainda em 2016 e só agora foi concluída. Por isso, temos muito a agradecer ao governador Mauro Mendes. Parabenizo também à toda a equipe que fez esse trabalho maravilhoso e lindo para nós”, comentou.
Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o período em que o estado está à frente da Saúde de Cuiabá tem sido revolucionário.
“Em poucos meses já foi feita uma revolução na Saúde de Cuiabá, a partir de todas as iniciativas adotadas pela equipe de intervenção, sob o comando do governador. Tenho certeza de que ainda há muito para ser feito durante o período de intervenção e que esse será um divisor de águas. Se isso é bom para Cuiabá, também é bom para Mato Grosso”, pontuou.
O deputado estadual Paulo Araújo, que preside a Comissão de Acompanhamento da Intervenção na Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), citou que quando o estado começou a administrar a Saúde não tinha nem itens básicos para a população.
“A intervenção assumiu a gestão em um momento em que faltavam profissionais e medicamentos em quase todas as unidades. A entrega da UPA Leblon desafoga o sistema fazendo que toda a região seja atendida aqui”, enfatizou o parlamentar.
Membro da Comissão Externa da Intervenção na Saúde Pública de Cuiabá, o deputado federal Abílio Brunini parabenizou o estado pelo trabalho desempenhado na Saúde de Cuiabá.
“A boa gestão é fruto de bons governadores que dão bons exemplos. Esse aqui é só um pedaço de tudo de bom que a intervenção vai entregar para Cuiabá”, declarou.
A entrega da UPA representa o compromisso do estado para com a população cuiabana, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
“É um dia de vitória. Estamos respeitando o dinheiro público do povo cuiabano, entregando uma das melhores unidades de saúde pública de Cuiabá. Essa obra comprova que, quando a administração é feita de forma honesta e com compromisso, é possível entregar qualidade e bom serviço público”.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira considerou a inauguração da unidade um momento histórico.
“Fico muito feliz que essa obra esteja sendo entregue. Vamos trabalhar e fiscalizar para que todas as obras feitas de agora em diante sigam o padrão de qualidade estabelecido aqui”, afirmou.
Representando os vereadores da Capital, Dilemário Alencar reiterou a importância da intervenção estadual para a melhoria do atendimento da população cuiabana.
“Foi preciso que a gestão passasse para a mão do Governo do Estado para que UPA do Leblon fosse inaugurada. Hoje vemos médicos e remédios nas unidades. Em nome do povo de Cuiabá agradeço ao governador por esta obra”, destacou.
Também estiveram presentes na cerimônia de entrega da nova UPA a deputada federal Gisela Simona, os vereadores Michele Alencar, Demilson Nogueira e Luiz Fernando; o deputado estadual Diego Guimarães; a secretária estadual de Comunicação, Laice Souza; a secretária estadual de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes Silva; o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário estadual de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, e o secretário-chefe de Gabinete de Governo, Jordan Espíndola.
Também marcaram presença o presidente-diretor do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, Werner Santos, presidente-diretor do MT PAR e o controlador-geral do Estado, Paulo Farias.

Política
Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.
O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe.
A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão.
Criança com TDAH
Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.
O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).
Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.
Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a:
- tempo adicional para as avaliações;
- ambiente com menos estímulos para distraí-los;
- oferta de pessoa para ler (ledor) o material;
- recursos tecnológicos de apoio; e
- flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.
As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica.
Passaporte estudantil
Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem.
A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados.
O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Pais de PCD
A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado.
Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.
Foto: Valquir Kiu Aureliano/Prefeitura de Curitiba
Comunidade terapêutica em Curitiba, Paraná
Acolhimento por drogas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado.
De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais.
O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior.
Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida.
Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento.
Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento.
Sofrimento animal
A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto aguarda sanção presidencial.
Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais.
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais.
A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.
A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).
Tarifa mínima de água
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto.
O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.
Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta.
No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo.
A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo.
Seguro-defeso
Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso.
Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.
Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.
Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Além disso, o texto prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.
Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
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